lei 6248

• DECRETO Nº 6248, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007. Regulamenta o Artigo 12, Paragrafo 4, da Lei 11.457, de 16 de Março de 2007.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6248, 26 de Outubro de 2007
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 6248, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975. Acrescenta Paragrafo Ao Art.16 da Lei 1.060, de 5 de Fevereiro de 1950, que Estabelece Normas para a Concessão de Assistencia Judiciaria Aos Necessitados.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6248, 09 de Outubro de 1975
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2008/0013220-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 27 de Maio de 2009

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL. Identificado erro material, não corrigido apesar de três embargos de declaração, abre-se ensejo à correção. Embargos de declaração conhecidos para, reconhecidos erro material, determinar a correção. (EDcl na Pet 6.248/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 27/05/2009, DJe 03/06/2009)

... EDcl naNúmero Registro: 2008/0013220-8Pet 6248 / PR . Números Origem: 200601666631 2709911 2...

• Acórdão nº 2008/0013220-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 23 de Abril de 2008

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. SÚMULA 315/STJ. Consoante entendimento jurisprudencial sumulado desta Corte Superior, "não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial" (Súmula n.º 315/STJ). Embargos de divergência não conhecidos. (Pet 6.248/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Rel. p/ Acórdão Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23/04/2008, DJe 05/03/2009)

... SEÇÃONúmero Registro: 2008/0013220-8Pet 6248 / PR . Números Origem: 200601666631 2709911 2...

• Acórdão nº 70007776248 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 18 de Setembro de 2007

TÓXICOS. TRÁFICO DE MACONHA E COCAÍNA DESCLASSIFICADO PARA PORTE PARA USO PRÓPRIO. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. PORTE DA DROGA ADMITIDA PELO ACUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO QUE NÃO DEIXAM DÚVIDA DE QUE OS ENTORPECENTES DESTINAVAM-SE À ENTREGA PARA CONSUMO DE TERCEIROS. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO PARA CONDENAR O RÉU COMO INFRATOR DO ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76. (Apelação Crime Nº 70007776248, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 18/09/2007)

...| |EXCEÇÃO. |Nº 700 0777 6248 |COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. |MINISTÉRIO ...

• MatÉRia Administrativa

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• Decisão Monocrática nº 5005277-40.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Abril de 2012

... localizado na Avenida Bento Gonçalves, 6248, às 16h05min, compareceram no meu endereço onde ...

• nº 1088816500 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 19 de Novembro de 2002

..., a necessária correção do term Voto n° 6248 - Apeloçto cível n° 1.088.816-5 Como,-co de Bor...

• Acórdão nº 2295/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Agosto de 2011

Denúncia. Irregularidades Em Licitações E Contratos. Audiência. Rejeição E Acolhimento De Justificativas. Conhecimento. Procedência Parcial. Multa. Inabilitação Para O Exercício De Cargo Ou Função. Determinação. Ciência

...6241 e 6248, anexo 4, vol. 30), emitidas em 8/4/2008, trata-se...

• nº 5757564300 de 6ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

.FALÊNCIA - Insurgência à decisão pela qual, a propósito de pedido para .restituição de contribuições previdenciárias relativas a descontos dos salários de empregados, extinto o processo sem resolução do mérito Inadmissibilidade - Inexistência de Arrecadação de bens ou de dinheiro a título de contribuição em poder da sociedade falida - Recurso improvido.

... ."PEL N° 575 756 4/3-00 - SÃO PAULO - VOTO 6248 - Flavio. 3 P O D E R JUDICIÁRIO Tribunal de Just...