lei 6257
- LEI ORDINÁRIA Nº 6257, DE 29 DE OUTUBRO DE 1975. Fixa os Valores de Retribuição do Grupo-planejamento e da Outras Providencias.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045158-12.2015.8.19.0014 (Fazendária), 02-04-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0045158-12.2015.8.19.0014 Apelante: JOSENIR DA SILVA REGO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Criminal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006056-64.2018.8.19.0050 (Criminal), 29-07-2021
Conselho Recursal 2ª Turma Recursal Criminal Processo nº 0006056-64.2018.8.19.0050 Apelante: JOSÉ TEIXEIRA MILLER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto por JOSÉ TEIXEIRA MILLER, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 41/42, prolatada pelo Juizado Especial Criminal - Comarca Santo Antôni
- Decreto-Lei nº 1.445 de 13/02/1976. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão da Presidência nº 1129859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1129859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
- Decisão da Presidência nº 1022878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
- DECRETO Nº 78408, DE 13 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo Planejamento, da Tabela Permanente do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78115, DE 22 DE JULHO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Emprego para a Composição do Grupo Planejamento, Na Tabela Permanente do Ministerio da Previdencia e Assistencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78203, DE 04 DE AGOSTO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo - Planejamento da Tabela Permanente do Ministerio das Comunicações, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78543, DE 06 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo - Planejamento, da Tabela Permanente do Ministerio da Saude, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78854, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, para a Composição do Grupo-planejamento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78363, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Criação de Empregos para a Composição do Grupo Planejamento, da Tabela Permanente do Ministerio do Interior, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 1413375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. MULTA IMPOSTA POR INFRAÇÃO CONTRATUAL. EXIGIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. NECESSIDADE DE EXAME DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE E DE REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DDE7-6257-D657-7798 e senha 94C2-F55A-181A-6BFB ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 11 ... -
Acórdão Nº 1344588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6257-B755-9724-33F6 e senha 8F7A-F894-3644-3B8A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vista ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 55 de 70 ... RE ...
- DECRETO Nº 80009, DE 21 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos e Transformação de Cargos para a Composição da Categoria Funcional de Tecnico de Planejamento da Tabela e do Quadro Permanentes do Ministerio do Trabalho, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80660, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Inclusão de Emprego e Transformação de Cargos para Composição da Categoria Funcional de Tecnico de Planejamento do Quadro e da Tabela Permanente do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
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Acórdão Nº 42670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. PARADIGMA PROFERIDO EM SEDE DE CONTROLE ... CONCENTRADO. DESNECESSIDADE. ADI 6257. PROFESSOR DE ... ENSINO SUPERIOR APOSENTADO. TETO REMUNERATÓRIO. NÃO ... OBSERVÂNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL ... A QUE SE NEGA ...
- DECRETO Nº 78880, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para Categorias Funcionais Dos Grupos Pesquisa Cientifica e Tecnologica, Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio, Serviços Juridicos, Serviços de Transporte Oficial e Portaria e Sobre a Comp...
- Decisão monocrática Nº 1337387 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
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Decisão da Presidência nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo PSD em face da decisão que aplicou, ao presente caso, o rito do art. 12 da Lei 9.868/ Afirmam os requerentes que a aplicação do subteto previsto pelo art. 1º da EC 41/2003, na nova redação do art. 37, XI, da CF/88, estaria acarretando em significativa redução da remuneração dos professore...
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Decisões Monocráticas nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2020
Decisão: Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Social Democrático PSD que, em síntese, defende que seja dada interpretação conforme à norma do art. 37, XI, da CF, definindo um teto único nacional para os professores universitários estaduais e municipais. Por meio das Petições 3885/2020 (eDoc 49 e 105) e 4113/2020...
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Acórdãos nº 0015140-88.2005.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2018
... 6257 Apelação Criminal nº 0015140-88.2005.8.26.0361 1ª Va ra Cr imin al da Coma rca d e Mog i das Cruz es Contro le: 1 123/20 05 ...
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Decisões Monocráticas nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
Decisão: Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelo PSD em face da decisão que aplicou, ao presente caso, o rito do art. 12 da Lei 9.868/ Afirmam os requerentes que a aplicação do subteto previsto pelo art. 1º da EC 41/2003, na nova redação do art. 37, XI, da CF/88, estaria acarretando em significativa redução da remuneração dos professore...
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Decisões Monocráticas nº 6257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Tendo em vista a relevância da questão constitucional discutida e a representatividade dos postulantes, defiro o pedido, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, para que possam intervir no feito, na condição de amicus curiae. À Secretaria, para a inclusão do nome dos interessados. Para fins de subsidiar o julgamento da presente ação,