lei 6304

• DECRETO Nº 6304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 13 de Dezembro de 2007
• Decreto

• nº 5842645401 de 10ª Câmara de Direito Público, 04 de Agosto de 2008

S RECURSO - Agravo interno - Reajuste - Conversão em URV - Insurgência contra decisão monocrática que deu parcial provimento à apelação para julgar parcialmente procedente a demanda - Admissibilidade - Matéria controvertida - Recurso do Município provido SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - Inativo - Pretensão à percepção de reajuste de vencimentos e proventos de acordo com a conversão da URV -

...VOTO N° 6304 VOTO. VENCIDO. EMENTA AGRAVO INTERNO - SERVIDOR MU...

• DECRETO Nº 6304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 13 de Dezembro de 2007
• Decreto

• LEI ORDINÁRIA Nº 6304, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975. Estende as Duplicatas o Processo de Autenticação Mediante Chancela Mecanica, Nos Termos do Artigo 1 da Lei 5.589, de 3 de Julho de 1970.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 16 de Dezembro de 1975
• Lei Ordinária

• DECRETO Nº 6304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 13 de Dezembro de 2007
• Decreto

• Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Junho de 2009

... Ângelo Fernandes Gioia (matrícula nº 6304), que confirmou que efetivamente parte do conteúd...

• DECRETO Nº 6304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 13 de Dezembro de 2007
• Decreto

• Resolução nº 6304 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 1981

FILIACAO PARTIDARIA - SUA OBTENCAO MEDIANTE O PREENCHIMENTO DA FICHA RESPECTIVA. OS FUNDADORES DO PARTIDO POLITICO, INDICADOS NO ART. 9, DA RES. N. 10.785/80 (LEI N. 5.682/71, ART. 5, "1", REDACAO DA LEI 6.767/79), PARLAMENTARES OU NAO, DESDE QUE TENHAM PARTICIPADO DE SUA ORGANIZACAO, EXCEPCIONALMENTE, CONSIDERAM-SE A ELE FILIADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PREENCHIMENTO DA FICHA DE FILIACAO PARTIDARIA. OS DEMAIS ELEITORES, PARLAMENTARES OU NAO, INTEGRANTES OU NAO, DE BLOCOS (ART. 3, DA LEI N. 6.767/79), ESTAO, NAO SO OBRIGADOS AO PREENCHIMENTO DA FICHA DE FILIACAO PARTIDARIA, COMO A TODO O PROCEDIMENTO PREVISTO EM LEI.

• DECRETO Nº 6304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 8.685, de 20 de Julho de 1993, que Cria Mecanismos de Fomento a Atividade Audiovisual.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6304, 13 de Dezembro de 2007
• Decreto

• Acórdão nº 70028086403 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. Trata-se de execução fiscal consubstanciada na cobrança de dívida relativa à ICMS, a qual foi julgada extinta na origem em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. O prazo a ser contado para a aferição da prescrição intercorrente é o mesmo que o credor tem para o ajuizamento da ação que, no caso dos autos, é de cinco anos. Outrossim, para que se configure a prescrição intercorrente é necessário que o processo fique paralisado por inércia da parte exeqüente, que deixa de promover as diligências necessárias para localizar bens do devedor passíveis de saldar o seu crédito, por prazo superior a cinco anos. Precedentes do STJ e deste TJ/RS. No caso em testilha, não há ...

...2594, 2595 e 6304, os quais foram julgados improcedentes em 26/11/20...