lei 634 75

• Regulamento do Imposto de Renda

...75);. XXVII- os lucros efetivamente recebidos pelos s...ARTIGO 634. Os resgates efetuados pelos quotistas do Fundo de...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

...) 1.381.840.951 1.492.662.025 8,02 1.526.100.751 2,24 1.607.284.038 5,32. (-) Aplicações em Títu...Aplicações Financeiras 229.431.359 317.892.634 38,56 328.969.047 3,48 342.576.275 4,14. Dispon. d...

• Código Civil

...ARTIGO 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:. ...ARTIGO 634. No caso do artigo antecedente, última parte, o d...

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• Nacional

• Consolidação das Leis do Trabalho

...SEÇÃO VI Das penalidades. ARTIGO 75. Os infratores dos dispositivos do presente Capít...ARTIGO 634. Na falta de disposição especial, a imposição ...

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• Nacional

• DECRETO Nº 3000, DE 26 DE MARÇO DE 1999. Regulamenta a Tributação, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

...75);.     XXVII - os lucros efetivamente recebido...    Art. 634. Os resgates efetuados pelos quotistas do Fundo de...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3000, 29 de Março de 1999
• Decreto

• Código de Processo Civil

...ARTIGO 75. Feita a denunciação pelo réu:. I- se o denunci...ARTIGO 634. Se o fato puder ser prestado por terceiro, é lí...

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• Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1215776 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 21 de Junho de 2011

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO AO EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. O Tribunal de origem, reformando a sentença, entendeu que se no intervalo entre os vencimentos dos tributos e a apresentação da DCTF ocorreu a fiscalização fazendária, quanto aos tributos não pagos, deve incidir a multa de ofício, que deve ser no percentual de 75%, conforme estabelecido no art. 44 da Lei 9.430/96. Visando desconstituir o acórdão recorrido desde a origem a recorrente entende que o prazo da DCTF se encerraria apenas em 25/2/2002, devendo incidir a multa de 20%. Ao refutar as teses trazidas, aplicou-se jurisprudência no sentido de que a...

...Incidência, por analogia, das Súmulas 634 e 635⁄STF. . Quando já concluso o recurso espec...

• Acordão nº 634 do Tribunal Superior Eleitoral, de 12 de Abril de 2005

Eleições 2002. Recurso contra expedição de diploma. Art. 262, IV, do Código Eleitoral. Candidato a governador. Preliminares. Rejeição. Prova pré-constituída. Investigações judiciais. Ações julgadas improcedentes. Recurso a que se nega provimento.

...16-17); Abadiánia (ti. 750 e seguintes - páginas 12-13 e sem entrevista); co...

• Código de Processo Penal Militar

...Direitos e deveres do advogado. ARTIGO 75. No exercício da sua função no processo, o advo...ARTIGO 634. No caso de revogação por outro motivo, não se ...

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• Acórdão nº RHC 25232 / AM de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 3º , INCISO III, DA LEI 8.137/90 E ART. 299 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA FAZENDÁRIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. PARTICIPAÇÃO EM CONDUTA TÍPICA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA PELA DENÚNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ATIPICIDADE DA CONDUTA DESCRITA. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O Recorrente alega falta de justa causa para a ação penal quanto ao crime do art. 3º , inciso III, da Lei 8.137/90, aduzindo, apenas, inexistirem provas de que teria se associado ao corréu funcionário público para praticar o crime de advocacia administrativa, perante as autoridades fazendárias. Essa tese demanda minucioso exame do conjunto fático e probatório, que deve ser feito pelo Juízo or...

...752), onde JOSIAS envia e-mail (datado do dia 10⁄05�...