lei 6575

• LEI ORDINÁRIA Nº 6575, DE 30 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre o Deposito e Venda de Veiculos Removidos, Apreendidos e Retidos, em Todo o Territorio Nacional.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6575, 03 de Outubro de 1978
• Lei Ordinária

• Decisão Monocrática nº 2011/0083066-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 13 de Maio de 2011

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 6575 - SE (2011/0083066-8). RELATOR : MIN. JOÃO OTÁV...

• Desenvolvimento Social

• IOSP, 08 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• Acórdãos nº 010691 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -Decreto n° 4.752/02. 1. Litispendência - Inocorrência - Ação coletiva que não afasta a possibilidade de ajuizamento de demanda individual. 2. Revisão de vencimentos e pensões - Processo administrativo coletivo Intimação por edital - Ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da irredutibilidade de vencimentos - Recurso desprovido.

... Vieira Querino Comarca de Leme Voto n° 6575 . SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL -Decreto n° 4.752/...

• nº 990080638998 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Março de 2009

...V O T O N° 6575 Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, ...

• Acórdão nº 6575 de Tribunal Pleno, 18 de Abril de 1986

- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECE VINCULO EMPREGATICIO. SUPERVENIENCIA DE QUADRO NORMATIVO DISPONDO DIFERENTEMENTE. COISA JULGADA. A DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE O VINCULO EMPREGATICIO EM CERTO MOMENTO NÃO CONSTITUI OBICE A QUE TAL REGIME SEJA ALTERADO PELA SUPERVENIENCIA DE FATO JURÍDICO IDONEO - NO CASO A PROMULGAÇÃO DA LEI 500/74 DE SÃO PAULO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM PARA APRECIAR EVENTOS SITUADOS ENTRE 1979 E 1980.

• Acórdão nº 3296/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Cumprimento do Acórdão 1386-tcu-plenário. Citação. Alegações de Defesa. Elisão das Responsabilidades. Inexistência de Dano. Descaracterização do Débito. Arquivamento

... Confea D20402020810-43 * 05.02.02 3.037,50 6575, v. 37. Autorização de débito e pagamento de de...

• Acórdão nº 70019654383 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junho de 2007

AÇÃO REVISIONAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APLICAÇÃO DO CDC. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ENCARGOS MORATÓRIOS. COMPENSAÇÃO E / OU REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CLÁUSULA DE EMISSÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO. TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO. TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO CDC. O Código de Defesa do Consumidor implementou uma nova ordem jurídica, viabilizando a revisão contratual e a declaração de nulidade absoluta das cláusulas abusivas, o que pode ser feito inclusive de ofício pelo Poder Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. É nula a taxa de juros remuneratór...

... HONDA/ C100 BIZ, ano 2005, placa IMQ 6575, dando-o em garantia fiduciária. O pagamento far-...

• Decisão Monocrática nº 70041803909 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 23 de Março de 2011

MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. Impetração depois de decorridos mais de 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato judicial impugnado pela impetrante, parte no processo em que proferida a decisão ensejadora da suposta violação de direito líquido e certo. Decadência configurada. Inadmissibilidade, ademais, quando atacada decisão judicial que, irrecorrida, restou coberta pela preclusão. INICIAL INDEFERIDA, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Mandado de Segurança Nº 70041803909, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 23/03/2011)

... respeito ao posto de gasolina (matrícula 6575) de propriedade de seu ex-cônjuge, sobre cujos ne...

• Acórdãos nº 152074 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 20 de Junho de 2011

Ação indenizatória decorrente de acidente de veículo. Ilegitimidade ativa no tocante ao pedido de ressarcimento pelas despesas com o conserto, uma vez que o bem é de propriedade da esposa do autor. Hipótese, ademais, em que não demonstrou ter arcado com os prejuízos. Deve ser mantida a penalidade por litigância de má-fé, uma vez que o recorrente alterou a verdade dos fatos (art. 17, II, do CPC). Recurso improvido.

...10/13 e 6575). Ocorre que, embora tenha ficado incontroverso o ...