CADERNETA DE POUPANÇA - Ilegitimidade passiva ad causam - Ação de cobrança de expurgo inflacionário - Prejuízo na remuneração da conta - Instituição financeira que deve responder pelo prejuízo, em razão de permanecer com a disponibilidade dos recursos - Dever de pagar ao poupador a diferença dos rendimentos CADERNETA DE POUPANÇA - Ação de Cobrança - Prescrição - O prazo prescricional da ação de cobrança de diferenças de depósitos em caderneta de poupança é vintenário, e não qüinqüenal do art. 178, § 10, III, do CPC CADERNETA DE POUPANÇA - Correção monetária - Ação visando ao recebimento da diferença existente entre a inflação (junho de 1987 - 26,06%) e o índice creditado - Admissibilidade
...VOTO N° 6689 APELAÇÃO N° 7.309.258-5 APELANTE: Banco ABN AMR...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU CONTA CORRENTE DO VALOR DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS. Não foi demonstrada, de plano, abusividade nos termos contratados. Inexiste motivo, portanto, para o cancelamento liminar do desconto em folha de pagamento ou conta corrente das prestações avençadas, haja vista a licitude de tal cláusula contratual, da essência do negócio celebrado. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC DESATENDIDOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034056689, Segunda Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 27/01/2010)
...|Nº 700 3405 6689 |COMARCA DE PORTO ALEGRE. |CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida - Questões suscitadas devidamente enfrentadas e apreciadas pela Turma Julgadora - Nítido caráter infringente - Inadmissibilidade - Embargos rejeitados.
...VOTO N° 6689 COMARCA: SÃO PAULO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 9...
...SÃO 66690600 00 05890 VOTO 6689 . Silvasa/Feoands. *. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA...
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - RECURSO DE APELAÇÃO - RENOVAÇÃO DE CNH - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO - RECURSO EM PENDÊNCIA DE ANÁLISE IMPOSSIBILIDADE DE APREENSÃO DA CNH DURANTE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 148, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO SOMENTE DEPOIS DA DECISÃO DEFINITIVA DA AUTORIDADE - RECURSO IMPROVIDO
... Pública do Estado de São Paulo Voto n° 6689 AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. A comprovação da contratação dos serviços telefônicos incumbe à concessionária do serviço de telefonia nos termos do art. 333, II, do CPC. Não comprovada a contratação e havendo cobrança de valores não contratados, caracterizada está a ilicitude. A inscrição negativa perante cobrança indevida gera o dever de indenizar. Dano moral in re ipsa. Quantum indenizatório fixado a título de danos morais reduzidos para atender ao caráter retributivo-pedagógico e se ajustar aos parâmetros desta Câmara. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70027958818, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli P...
... - contrato nº 002.621.555-1 e (51) 3221- 6689 - contrato nº 002.591.139-2. No entanto, a autora...
...AGRV. N' 961.888.5 - são PAULO -COTO 6689- JCC. PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO...
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