lei 680 80

• Regulamento do Imposto de Renda

...10, e Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, art. 22). § 1º O perce...ARTIGO 680. Estão sujeitas ao desconto do imposto na fonte, ...

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• Acórdão nº 2010/0189302-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...

...680). E citou precedentes desta Corte e do próprio Tr...

• DECRETO Nº 7230, DE 12 DE JULHO DE 2010. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz, para o Ano de 2010, e Fixa os Percentuais Minimos Dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saude da Marinha, que Deverão Ser Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino.

...SUBTOTAL. 5. 18. 33. 56. 235. 394. 553. 680. 315. 253. 2.430. 2.486. CORPO DE FUZILEIROS NAVAI...579. 347. 88. 1.584. 1.584. TOTAL. 6. 23. 51. 80. 535. 1.078. 1.601. 2.039. 1.333. 534. 7.120. 7.20...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7230, 13 de Julho de 2010
• Decreto

• Código Civil

...ARTIGO 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:. I...ARTIGO 680. Se o mandato for outorgado por duas ou mais pesso...

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• Código de Processo Civil

...72 e 74. ARTIGO 80. A sentença, que julgar procedente a ação, cond...SUBSEÇÃO VI Da Avaliação. ARTIGO 680. A avaliação será feita pelo oficial de justiç...

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• Acórdão nº 1.0024.08.269585-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julho de 2010

PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...

..., em regime inicial fechado, e o pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa; pelo delito de ...IV. - HC indeferido. (STF - HC 80.902/SP - 2ª T. - Rel. Min. Carlos Velloso - DJU 0...

• Consolidação das Leis do Trabalho

...ARTIGO 80. #Revogado pela Lei 10.097, de 19.12.2000. ARTIGO ...ARTIGO 680. Compete, ainda, aos Tribunais Regionais, ou suas ...

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• Acórdão nº AgRg no Ag 1391420 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 10 de Maio de 2011

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO POR PRECATÓRIO. INVIABILIDADE. ARTIGOS 11 E 15 DA LEI N. 6.830/80. PRECEDENTE REGIDO PELA SISTEMÁTICA DO ART. 543-C, DO CPC. RESP 1.090.898/SP. O Superior Tribunal de Justiça entende que não configura cerceamento de defesa o julgamento da causa, sem a produção de prova requerida, quando o Tribunal de origem entender substancialmente instruído o feito, declarando a existência de provas suficientes para seu convencimento. Assim, a pretensão da recorrente esbarra na Súmula 7/STJ, pois foi com base na prova dos autos que o Tribunal a quo entendeu pela existência de provas suficientes para seu convencimento. Verifica-se que a Fazenda...

...680):. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CERCEAMENTO DE D...

• Acórdão nº 1143/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Acompanhamento Da Execução Orçamentária E Financeira Da União Em 2010. Alertas, Determinações, Comunicações. Arquivamento

... 12 de agosto de 2009, foi aprovada contendo 808 ações em seu Anexo I, de prioridades e metas, se..., de 26 de janeiro de 2010, foi aprovada com 680 ações prioritárias, sendo que 652 possuem códi...

• Código de Processo Penal

...461. ARTIGO 80. Será facultativa a separação dos processos qua...ARTIGO 680. Computar-se-á no tempo da pena o período em que...

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