lei 70 91
527560 resultados para lei 70 91
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) ... de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 70 ... Incumbe ao Conselho Penitenciário: ... I- emitir parecer ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ção preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo ... #Redação ... #Incluído pela Lei nº 11.300, de 2006 ... ARTIGO 91 ... Nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... da Seguridade Social - COFINS, instituída pela Lei Complementar n° 70", de 30 de dezembro de 1991, e contribuições para o Programa de Integraç\xC3" ... ARTIGO 91 ... As parcelas de antecipação do imposto de renda e da ...
-
Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a) pelo menos 70% (setenta por cento) do capital total e do capital votante deverá ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de 28.2. 1967 ...
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 70 ... Compete ao Ministro da Justiça, de ofício ou acolhendo ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO 91 ... Não será efetivada a entrega sem que o Estado requerente ...
-
Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... 91 da Constituição Federal ... § 6º O disposto no § 5º deste ... II - a primeira averbação de construção residencial de até 70 m² (setenta metros quadrados) de edificação em áreas urbanas objeto de ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... Pena Deteno de um a seis meses ou multa ... ARTIGO 70 ... Empregar na reparao de produtos, pea ou componentes de reposio ... 91 e seguintes, quando haja manifesto interesse social evidenciado pela ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 70 ... A autoridade aeronáutica emitirá certificados de homologação ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ... ARTIGO 92 ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 70 ... As instituições promotoras de congressos, seminários, ... ARTIGO 91 ... Reter ou utilizar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... referidos nos incisos II e III deste artigo serão reduzidos em 70% (setenta por cento) ... #Incluído pela Lei nº 12.766, de 2012 ... ARTIGO 91 ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... “Art. 70-A. A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade ... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o trabalhador avulso deve dar ...
-
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... Art. 70. A Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com as ... "Art. 91 ...
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... 2,4% ... Acima de 50 até 60 ... 2,6% ... Acima de 60 até 70 ... 2,8% ... Acima de 70 até 80 ... 3,0% ... Acima de 80 até 90 ... 3,2% ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ... ARTIGO 91 ... A Companhia Nacional de Seguro Agrícola (C.N.S.A.), em convênio com ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... de 2006, o Decreto-Lei no 745, de 7 de agosto de 1969, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 ... Art. 91. O Conselho Monetário Nacional regulamentará o disposto nesta Lei quanto ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... da Seguridade Social (Cofins), instituída pela Lei Complementar n 70, de 30 de dezembro de 1991, serão cobradas e fiscalizadas de conformidade ... CAPÍTULO I. Arbitramento de base de cálculo ... ARTIGO 91 ... Verificada a omissão de receita ou a necessidade de seu ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... conter entrelinhas, rasuras ou emendas não ressalvadas (Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, art. 2o) ... Parágrafo único. Os atos e ... 161, § 2º) ... SEÇÃO III. Dos requisitos da consulta ... ARTIGO 91 ... A consulta deverá ser formulada por escrito e apresentada na unidade ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... SEÇÃO IX Dos procuradores da república ... ARTIGO 70 ... Os Procuradores da República serão designados para oficiar ... ARTIGO 91 ... São atribuições do Procurador-Geral do Trabalho: ... I - ...
-
Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 70 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 71 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 92 ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 70. As câmaras frigoríficas, antecâmaras, túneis de congelamento e ... (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017) ... Art. 91. Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica ... § 3º O ... Art. 91. Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
... 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ... ARTIGO 12 ... I - para as licenças e afastamento previstos nos arts. 84, 85, 91, 92, 95, 96, 96-A e 207 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... bagageiro e volume no porta-embrulhos, observado o disposto nos artigos 70 a 75 deste Decreto; ... XII - receber os comprovantes dos volumes ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ... ARTIGO 92 ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 70 desta Lei, levará em consideração: ... I - a eventual ... entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (MA 91) ... § 9.O empenho da despesa não poderá ser realizado com ...