lei 7287 1984

• LEI ORDINÁRIA Nº 7287, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Regulamentação da Profissão de Museologo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7287, 19 de Dezembro de 1984
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 70009938622 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2005

APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. Na espécie, não há como ser dada guarida à argumentação exposta pela defesa, considerando-se que teor dos autos sustenta de forma adequada o decreto condenatório. As provas produzidas, no caso, todos os depoimentos coligidos, mostram-se coerentes, plausíveis, fornecendo suficiente sustentáculo à tese da acusação, no sentido de que se materializou o tráfico de substância entorpecente. A circunstância de haver narrativas ensejadas por policiais não retira a noção de certeza, de segurança quanto aos dados coligidos, porquanto nenhuma eiva de parcialidade, ilegalidade, irregularidade está a ser vislumbrada quanto aos mesmos. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRETENSÃO A QUE OCORRA A SUBSTITUI...

... pela Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984. I - aplicada pena privativa de liberdade não sup...RESP 7287 PR 1991/0000481-2 DECISÃO:16/04/1991 DJ DATA:06/0...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

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• Executivo - Caderno 1

• PolÍCia Civil Do Estado

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• Executivo - Caderno 2

• PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

• IOSP, 15 de Abril de 2011
• Cidade

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• Editais

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