RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador de serviços, como real beneficiário do trabalho prestado pelo empregado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas no caso de inadimplemento por parte do empregador. Adoção da Súmula 331, IV e V, do TST. Sentença confirmada.
...17 e defesa, fl. 97). Assim, inequívoco tenha o Município sido diret...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. \7303. Origem: Vara do Trabalho de Carazinho...
RECURSO DA SEGUNDA RÉ. RESPONSABILIDADE. O tomador de serviços, como real beneficiário do trabalho prestado pelo empregado, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas no caso de inadimplemento por parte do empregador. Adoção da Súmula 331, item V, do E. TST e Súmula 11 deste TRT. Recurso da segunda ré provido parcialmente, para, em reforma da sentença que reconheceu a responsabilidade solidária, declarar sua responsabilidade subsidiária.
...97, da Constituição Federal - violação ao art. 70...Relatora. \7303. Origem: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária tem por objetivo resguardar os créditos trabalhistas, cabendo ao tomador, ainda que ente público, responder pela dívida, no caso de inadimplemento da real empregadora.
... a Súmula Vinculante 10 do STF ou o artigo 97 da Constituição Federal. Do exposto, não se obs...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. \7303. Origem: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre...
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO - MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária tem por objetivo resguardar os créditos trabalhistas, cabendo ao tomador, ainda que ente público, responder pela dívida, no caso de inadimplemento da real empregadora. Adoção da Súmula 331, V e VI, do TST.
... cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal qu...MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. \7303. Origem: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre...
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