lei 7400 2008

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 30 de Março de 2011

Evidenciada a conjunção dos elementos configuradores do contrato de emprego, nos moldes do artigo 3º da CLT, há de ser confirmada a sentença que condenou a empresa ao pagamento de títulos decorrentes da dispensa imotivada Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, em tudo mantida a unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento ultra petita e de ilegitimidade de parte, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela reclamada declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária sobre as parcelas pagas durante o período de vínculo empregatício reconhecido, para excluir da condenação a incidência da multa do artigo 467 da CLT e determinar a r...

...(STJ - Processo CC 7400 / SP CONFLITO DE COMPETENCIA 1994/0001590-9. Relat....'' (TRT 6ª R., 1ª Turma, RO - 00694.2008.142.06.00.8, Rel. Dês. Valéria Gondim Sampaio, D...

• Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares de Três Responsáveis. Multa. Condençao em Débito de Dois Agentes. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais. Determinações e Cientificação das Ocorrências Apuradas. Acompanhamento por Parte da Cgu das Medidas Corretivas

... Salete Dantas de Farias 01/3/2005 a 28/2/2008 1.891,77. 2327828 Alexsandro Bezerra Cavalcanti 01...HD IDE 40GB Maxtor 7400 1 185 185,00 3710, de 24/01/2006 03.694.958/0001-1...

• Diário dos Municípios

• IOSP, 13 de Julho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 7253349000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008

CADERNETA DE POUPANÇA - Planos Collor I e II ~ Direito adquirido - Recurso improvido

.../ , Apel N° 7 253 349-0 - Bana Bonita - Volo 7400 - Cassia/Amanda. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...

• Acórdão nº 70029628351 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 23 de Julho de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUTOMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS DE OFÍCIO. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO. TABELA INFORMADA PELO BACEN. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AFASTADA, POIS AUSENTE PACTUAÇÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA MANTIDA, RESTANDO AFASTADOS OS DEMAIS CONSECTÁRIOS DECORRENTES DA MORA. LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO NO CRV ¿ IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DE POSSE CONDICIONADA AO DEPÓSITOS DOS VALORES, COM ATENDIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE JULGADO. ADMITIDAS A COMPENSAÇÃO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PREQUESTIONAMENTO REJEITADO. APELAÇÕES PARCIALMENTE CONHECIDAS E, NESTAS PARTES, PARCIALMENTE PROVIDAS. (Apelação Cível Nº 70029628351, Décima Quarta Câmara C...

... das parcelas vincendas desde 15/07/2008, no valor de R$251,37 e para que seja deferida a m... VW Golf GLX, 95/95, verde, placas LYQ 7400, em 36 prestações de R$ 498,84, com juros pactua...

• Acórdão nº 70027161926 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

APELAÇÕES CÍVEIS. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISIONAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS DO CONTRATO COM DISPOSIÇÕES EX OFFICIO. JUROS REMUNERATÓRIOS, LIMITADOS EM 12% AO ANO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, ANUAL. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, IGP-M. CLÁUSULA 13.1 VEDADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TARIFAS E TAXAS SÃO ÔNUS DA INSTITUIÇÃO. COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ADMISSÍVEL NA FORMA SIMPLES. NULIDADE DA CLÁUSULA DE EMISSÃO UNILATERAL DE TÍTULO DE CRÉDITO. PREQUESTIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM CARÁTER ALIMENTAR. REVERTIDOS E REDIMENSIONADOS. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. APELO DO BANCO DESPROVIDO E APELO DO AUTOR CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PROVIDO, COM DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO. UNÂNIME. ...

... TITAN KS, ano/modelo 2007/2008, placas IOI 7400, garantido por alienação fiduciária. Inicialmen...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Procuradoria-Geral de JustiÇA

• IOSP, 14 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1