lei 7510 86

• nº 1087368000 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 11 de Junho de 2002

...- Lei o~ 7115, de 29883, revogada pela Lei o~ 7510, de 04.07 86 InteligénUe do artigo 4~ e seus pera...

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• IOSP, 10 de Maio de 2011
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• nº 1137672600 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 15 de Outubro de 2002

...4', conforme a redaçãa da Lei e' 7510 de 04 07 86). Na seetido a enteedimeeta da Saperia...

• nº 1097131600 de 12ª Câmara (Extinto 1° TAC), 28 de Maio de 2002

...4', conforme a redação da Lei n' 7510 de 04.07 86). No sentido o entendimento do Superio...

• Acórdão nº 70012410692 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 12 de Abril de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DA FIANÇA. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao exeqüente a prova dos fatos constitutivos do seu direito e ao embargante dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos daquele. O embargante não trouxe qualquer adminículo probatório capaz de afastar a validade e eficácia do termo de fiança firmado. Ademais, eventual nulidade da fiança por ausência de outorga uxória deve ser alegada pelo cônjuge prejudicado em ação própria. ILEGITIMAÇÃO ATIVA. FIADOR. INTEGRANTE DO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. A legitimação ativa para a causa, nos embargos de terceiro, corresponde à coincidência entre a pessoa do autor e a pessoa do terceiro pretendente a defesa do domínio ou posse frente à medida judicial lesiva, o que inocorre no caso. Com efeito, o...

...861) conceitua fiança como "a promessa feita por uma ...� 1060, com a redação que lhe deu a Lei nº 7510, de 04.07.86. Mais adequado seria estabelecer que ...

• nº 905538700 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 15 de Fevereiro de 2000

...7510 86. De fato, a mencionada lei acresceaton o § 2L ...

• nº 5932094000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - Cobrança de diferença de índices inflacionários não creditados - Planos Verão, Collor I e II - Afastadas as alegações de impossibilidade jurídica do pedido e, quanto ao expurgo inflacionário referente a março/90, de falta de interesse de agir - Legitimidade passiva do banco depositário - Cobrança, no período relativo ao Plano Collor I, restrita à quantia inferior a NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos) - Prescrição vintenária - Caderneta de poupança com período aquisitivo em curso - Impossibilidade de alteração do critério de correção antes estabelecido, com efeito retroativo - Violação a direito adquirido e a ato jurídico perfeito - Norma cogente de incidência imediata não se aplica a situações jurídicas já constituídas - Direito do autor de receber, a t...

... Apelado(s): Agamenon Gurgel Pereira Voto n° 7510 CADERNETA DE POUPANÇA - Cobrança de diferença d... dos juros moratórios, desde a Citação (fls 86/114) Recebido (fis 117) Não foram apresentadas co...

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