VÍNCULO DE EMPREGO. CEEE-GT. PESSOA INTERPOSTA. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. A prova produzida nos autos revelou que o reclamante, formalmente vinculado à empresa interposta, trabalhava diretamente para a tomadora de serviços, desenvolvendo atividade permanente a sua finalidade econômica. Atendidos os requisitos do artigo 3º da CLT, e reconhecida a tentativa de fraude à legislação trabalhista, impõe-se a manutenção da sentença que declarou a existência do vínculo de emprego diretamente com a beneficiária do trabalho prestado pelo reclamante. Recurso interposto pelas reclamadas a que se nega provimento no item.
... aos autos, a saber: cláusula 29 da RVDC 7583 de 1987 (fls. 133/134), cláusula 20 da RVDC nº 2...
Cobrança - Expurgos mflacionános em caderneta de poupança referente aos Planos Bresser, Verão e Collor - Prescrição vmtenária reconhecida - Direito da apelada de receber a título de correção monetária diferença relativa a junho de 1987, janeiro de 1989 e março de 1990 reconhecido - Sentença mantida - Recurso desprovido
... N° 7 193 558-9 - SÃO PAULO - 8a VC - VOTO 7583 - Ana Lucia/Elieth ARTES GRÁFICAS - TJ. TRIBUNAL ...
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