lei 7642

• LEI ORDINÁRIA Nº 7642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Procuradoria Especial da Marinha - Pem, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7642, 21 de Dezembro de 1987
• Lei Ordinária

• Acórdão nº RMS 21138 / MS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2011

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. SESSÃO DE JULGAMENTO. DEFESA ORAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. CASSAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. TEMPO ENTRE OS ATOS DE RECLASSIFICAÇÃO, AS MATRÍCULAS E AS CONCLUSÕES DO ENSINO MÉDIO. CRITÉRIO PARA AFERIR SOBRE O PADRÃO DE QUALIDADE DE UMA DETERMINADA INSTITUIÇÃO DE ENSINO. INSUFICIÊNCIA. Trata-se de mandado de segurança com pedido de medida liminar em face do Secretário Estadual de Educação, o qual homologou a decisão do Conselho Estadual de Educação, que cassou a autorização para o ensino médio da escola CESM, em virtude de suposta ilegalidade no procedimento de "reclassificação" e "conclusão antecipada de curso" adotados pela instituição de ensino. Embora o recorrente aponte que foi impedido de acom...

...da Deliberação CEE⁄MS n. 7642 de 19⁄8⁄2004 tenha impedido a certificação a...

• Ministério Público

• IOSP, 20 de Maio de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 990080840738 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Novembro de 2008

... n° 990.08.084073-8 - São Paulo - Voto 7642 - TCMS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU...

• DECRETO Nº 7642, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Programa Ciencia Sem Fronteiras.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7642, 14 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Decisão da Presidência nº 29 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Janeiro de 2004

... da liminar concedida na Medida Cautelar 7642 pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ...

• nº 6262404400 de 4ª Câmara de Direito Privado, 02 de Abril de 2009

USUCAPIÃO. Área certa e determinada, inserida em gleba maior. Decisão que determinou a indicação e qualificação de todos os condôminos, para viabilizar as citações. Desnecessidade. Determinação que inviabilizaria a pretensão dos autores, haja vista as inúmeras e sucessivas alienações de outras tantas partes ideais, delimitadas no todo. Citação direta dos confrontantes e por edital dos eventuais interessados. Suficiência. Recurso provido.

... n" 626 240-4/4-00 - Santa Izabel - voto n" 7642. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUAR...

• Acórdão nº 70011038395 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Abril de 2005

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA DA VÍTIMA. AGRAVO RETIDO. NÃO-CONHECIMENTO. Não-conhecimento do agravo retido, pois não foi requerida a sua apreciação como preliminar no recurso de apelação (art. 523, § 1º, do CPC). Não pode ser imputada ao motorista a culpa pelo acidente, porque ele foi tomado de surpresa pela vítima, que tentou fazer a travessia da pista, sem tomar as cautelas devidas, não tendo o condutor condições nem tempo de evitar o atropelamento. Agravo retido não-conhecido e apelação improvida. (Apelação Cível Nº 70011038395, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 20/04/2005)

..., condutor do veículo Corsa GLS, placas COH 7642, de propriedade do ora apelado. A propósito da ma...

• nº 5914174400 de 7ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

DANOS MORAIS - Corte no fornecimento de água em unidade condominial - Procedimento aprovado pela Assembléia Geral do Condomínio Inadimplência - Não caracterização de danos morais - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.

...)(s).: Condomínio Ville de Chamonix Voto n° 7642 DANOS MORAIS - Corte no fornecimento de água em u...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2