lei 7644

• DECRETO Nº 7644, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais, Instituido pela Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7644, 19 de Dezembro de 2011
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0039661-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 21 de Março de 2011

... as decisões monocráticas proferidas na Pet 7644, DJ. 28.02.11 e na Pet 7637, DJ 28.02.11, ambas de...

• LEI ORDINÁRIA Nº 7644, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Regulamentação da Atividade de Mãe Social e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7644, 21 de Dezembro de 1987
• Lei Ordinária

• nº 990080500791 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 04 de Dezembro de 2008

...Voto n°: 7644 Apelação n°: 990.08.050079-1 Comarca: São Paul...

• Acórdão nº 70034121525 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Janeiro de 2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. GARANTIA. MORTE ACIDENTAL. EVENTO DANOSO. MORTE NATURAL. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE. APÓLICE 7644. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APÓLICE 690. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. A parte embargante prequestionou o artigo 760 do Código Civil. Frise-se, contudo, que o Juiz ou o Tribunal não está obrigado a se manifestar a respeito de todos os artigos de lei invocados pelas partes, bastando que as normas referidas no corpo da decisão sejam suficientes para a resolução do caso submetido à apreciação. A decisão deste Colegiado foi devidamente motivada, atendendo ao princípio do livre convencimento a que alude o art. 131 do CPC, inexistindo ...

• Acórdão nº 0032770-22.2007.4.01.3400 de Quarta Turma, 26 de Outubro de 2010

ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE. SOCIEDADE ENTRE AUDITOR FISCAL APOSENTADO E OUTRO LICENCIADO PARA DEFESA DE CONTRIBUINTES. CONTRATO DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA E DEFESA ADMINISTRATIVA PERANTE A CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA FALTA DE OPORTUNIDADE DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DO RÉU APOSENTADO. TERCEIRO QUE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE DO ATO PRATICADO PELO SERVIDOR PÚBLICO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR. VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO MANTIDO. PROVAS DE PRÁTICA DE ATIVIDADE ILEGÍTIMA. SENTEÇA QUE CONDENOU OS RÉUS À PERDA DOS VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AOS SEUS PATRIMÔNIOS. PROPORCIONALIDADE. DESNECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA CIVIL. A não intimação das partes para apresent...

...7644):. '.. o impedimento do ora acusado não se transm...

• Acórdão nº 70032269623 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 16 de Dezembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTENSÃO DA COBERTURA SECURITÁRIA. GARANTIA. MORTE ACIDENTAL. EVENTO DANOSO. MORTE NATURAL. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE. APÓLICE 7644. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APÓLICE 690. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Da admissibilidade do recurso adesivo No caso em exame, o recurso adesivo deve ser conhecido apenas no que diz respeito à apólice 690 firmada com a apelante Bradesco, pois há sucumbência recíproca prevista no art. 500 do Código de Processo Civil. Com relação às relações jurídicas firmadas com as demais rés, não deve ser conhecido do recurso adesivo, na medida em que é condição de sua admissibilidade que ambas as partes sejam vencidas na causa, nos termos do artigo supracitado, o que inocorreu na hipótese dos autos, haja vista a sentença d...

• nº 1102936600 de 11ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Setembro de 2002

... com a motocicleta Honda 125 Titan placas CWT 7644, pilotada pelo autor Luiz Carlos Gomes Ferreira e ...

• Acórdão nº 2010/0141154-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - PROVIMENTO LIMINAR - EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO EM DINHEIRO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag 1336601/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 15/02/2011)

...RECURSO IMPROVIDO" (RMS 7644⁄SP, Rel. Min. César Asfor Rocha, DJ 16⁄03⁄1998)....

• nº 8467575100 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Janeiro de 2009

EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO EXECUÇÃO - DESPACHO ANTERIOR - RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - EXTINÇÃO DO FEITO ? MANTIDA. O feito encontra-se na fase de cumprimento da decisão que comina encargos ao exeqüente. Não há demonstração de efeito suspensivo atribuído. Vários pedidos da exeqüen para concessão de prazo. Ausência de interposição de agravo; ocorrência de preclusão. Pedido de reconsideração que não comporta previsão para agravo. Cabimento da extinção. Recurso negado.

...d Rev. n° 271 7644 - 6a Câm. - Rei. Gamaliel Costa- j.1605 90 - v.u)...