lei 7827 fco

• LEI ORDINÁRIA Nº 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989. Regulamenta o Artigo 159, Inciso I, Alinea C, da Constituição Federal, Institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - Fno, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - Fne e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-oeste - Fco e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7827, 28 de Setembro de 1989
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 3249/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Prestação de Contas do Bnb. Exercício de 1999. Omissão de Constituição de Provisão para Créditos em Atraso e Créditos em Liquidação. Rolagem em Bloco de Operações de Crédito Mediante Decisão Administrativa. Rolagem de Créditos Mediante Cartas Reversais Sem Análise Técnica. Demonstrativos Financeiros Irreais. Distribuição Indevida de Dividendos. Outras Irregularidades. Audiência. Exclusão de Quatro Responsáveis das Presentes Contas. Acolhimento das Razões de Justificativa de Outros Quatro. Contas Regulares Com Ressalva. Rejeição Quanto Aos Demais. Contas Irregulares. Multa. Inabilitação para o Exercício de Cargo em Comissão Ou Função de Confiança No Âmbito da Administração Pública

... em competência outorgada pela Lei Nº 7827/89, instituiu regras contábeis específicas para ...

• Ministério Público

• IOSP, 17 de Outubro de 2008
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 751/2010 de Tribunal de Contas da União, 15 de Abril de 2010

Prestação de Contas Relativas ao Exercício de 1996. Contas Regulares Com Ressalva. Recurso de Revisão Interposto Pelo Mp/tcu. Fatos Novos Insuficientes à Comprovação de Irregularidades, em Face das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Responsáveis. Conhecimento. Não-provimento

...1º., da Lei 7827/1989), do lado da instituição que administra o f...

• Concursos

• IOSP, 17 de Outubro de 2008
• Executivo - Caderno 1

• Segurança Pública

• IOSP, 17 de Outubro de 2008
• Executivo - Caderno 1