lei 8 009 1990

Acuerdo Nº 26944 de 1ª Turma Criminal, de 05 Fevereiro 2009

Recurso nº 26944, Ponente Claudio Lima Bueno de Camargo

... único, Lei 9.099, de 26.9.1995). O Recorrente não indica ......2008) - índices de 1990: 8 4 , 3 2 % (março), 4 4 , 8 0 % (abril) e 7,...... 46 da Lei n. 9.099, de 2 6 . 9 . 1 9 9 5 . Ante a s u c u ...

Acórdão Inteiro Teor nº RXOFROAC-679233/2000 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 08 Maio 2001

Recurso nº AC-13/1999-000-11.00, Ponente Ministro João Oreste Dalazen

AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988. IPC DE MARÇO DE 1990. FUMUS BONI IURIS. AUSÊNCIA 1. Para se tolher a ...... Não se vislumbra a plausibilidade do direito subjetivo invocado, ante a ausência de condenação do Autor em diferenças salariais resultantes do IPC de março de 1990 e a decadência do direito de rescisão do ...