lei 8170

• LEI ORDINÁRIA Nº 8170, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Negociação de Reajustes das Mensalidades Escolares, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8170, 18 de Janeiro de 1991
• Lei Ordinária

• Decisão da Presidência nº 1992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Novembro de 2001

...Art. 13 - Revogam-se a Lei nº 8170, de 17 de janeiro de 1991; o art. 14 da Lei nº 81...

• nº 767544700 de 4ª Câmara (Extinto 1° TAC), 10 de Novembro de 1999

...2~, do Lei 8170/91 - Os ooetratos de poeetação de caniço eoisoa...

• Decisão da Presidência nº 347447 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Maio de 2001

... que é regulada pela Lei Federal nº 8170, de 1991 (RJTJESP 137/85). .. Demonstrou o Magistr...

• Acórdão nº 2.0000.00.385038-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Outubro de 2002

... sem efeito modificativo julgado" (STJ - EDHC 8170 - PR - 4ª T. - Rel. Min. Barros Monteiro - DJU 27...

• nº 8170 de 1ª Turma Cível, 06 de Agosto de 2008

PROTESTO - Chegue - Ao Tabelião de Protesto cabe apenas o exame dos caracteres formais dos títulos apresentados, não lhes cabendo investigar acerca da prescrição ou caducidade - Não se aplica ao Cartório de Protestos o limite temporal do parágrafo Io do art. 43 da lei n. 8.078/90, por exercer função de registro público - Recurso provido.

• Acordão nº 248677 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Agosto de 2010

... sc~ -U `~JÇA EstadodeSãoPaulo ` VOTO N.° 8170. RELATORA: JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO REGISTR...

• Acórdãos nº 991070869248 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2010

«RECURSO - AGRAVO INOMINADO - Ação de Cobrança de diferença de remuneração em conta de caderneta de poupança - Decisão monocrática do Relator que denegou seguimento à apelação que suscita matéria manifestamente improcedente segundo a jurisprudência deste Tribunal e dos Tribunais Superiores - Inteligência do caput do artigo 557 do Código de Processo Civil - Pacificação da matéria não infirmada - Manutenção do decisum tal qual lançado - Agravo desprovido.*

...COMARCA: CAMPINAS . VOTO N° 8170 . «RECURSO - AGRAVO INOMINADO - Ação de Cobran�...

• Acórdão nº 70017607821 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 16 de Agosto de 2007

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. COLISÃO NA TRASEIRA DE VEÍCULO. CULPA PRESUMIDA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. CULPA EXCLUSISVA DO MOTORISTA DA RÉ-RECONVINTE. DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA. DEVIDO O PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À DENUNCIADA. Culpa exclusiva do motorista da ré-reconvinte pelo evento danoso, cabendo a esta a responsabilidade de reparar os danos causados no veículo da parte autora. É ponto incontroverso da lide o fato do ônibus de propriedade da demandada ter abalroado a traseira do caminhão da autora, quando este parou na rodovia, ao frená-lo para evitar o choque com os veículos que haviam se envolvido em acidente a sua frente. Inteligência do art. 334, inc.III, do CPC. Culpa presumida do motorista ...

... veículo Mercedes Benz (ônibus), placas IHO 8170, de propriedade da demandada e conduzido por Jacó...

• Acórdãos nº 994093302455 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO GOVERNAMENTAL "COLLOR II" - LEGITIMIDADE PASSIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONTRATO DE DEPÓSITO FIRMADO ENTRE O BANCO E O POUPADOR - JUROS CAPITALIZÁVEIS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - APLICABILIDADE - VALORES QUE INTEGRAM O CAPITAL SEM CARÁTER ACESSÓRIO - LEI DE CONSUMO - IRRETROATIVIDADE - PLANO "COLLOR II" - BTN - APLICABILIDADE SOB VIGÊNCIA DA LEI N° 8.088/90 - APELO DESPROVIDO

...7a Câmara de Direito Privado . VOTO N° 8170 . COMARCA DE SÃO PAULO . APELANTE: BANCO SANTANDE...