lei 8213 91 artigo 118
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ... ARTIGO 118 ... O segurado que sofreu acidente do ...
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Reintegração no emprego em razão da estabilidade do artigo 118 da Lei 8.213/91
GUIA PRÁTICO DO ADVOGADO TRABALHISTA ... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO EM RAZÃO DA ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8213/91 ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ... VARA DO TRABALHO DE ... ESTADO DO ... Nome, nacionalidade, estado civil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-277-43.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - ARTIGO 118 DA LEI N° 8.213/91 ... A interpretação ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... É instituído o Estatuto da Pessoa ... ARTIGO 91 ... Para instruir a petição inicial, o ... ARTIGO 118 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE ... 118, Lei n. 8213/91), incide, sim, em favor do empregado, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1402-88.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE ... 118, Lei n. 8213/91), incide, sim, em favor do empregado, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3956-63.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. 1. O ... 118, Lei n. 8213/91), incide, sim, em favor do empregado, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-31.2011.5.15.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, conforme se extrai do ... 118 DA LEI Nº 8213/91 - O caput do art. 118 da Lei n.' 8213, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2096-27.2011.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. 1. O ... 118, Lei n. 8213/91), incide, sim, em favor do empregado, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1727-51.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. APLICABILIDADE. SÚMULA ... 118, Lei n. 8213/91), incide, sim, em favor do empregado, ainda ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17800-05.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. SÚMULA N.º 378, II, ... de emprego prevista no artigo 118 da lei 8213/91 pressupõe o gozo de benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23840-96.2008.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90800-83.2001.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... ão de violação do disposto na cabeça do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. 2 ... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ... 118 da Lei n.º 8213/91, primeiro, porque a norma legal prevê doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39300-65.2009.5.15.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. CONFIGURAÇÃO. NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Disposições gerais ... ARTIGO 1 ... É instituída a Lei Brasileira de ... ARTIGO 91 ... Reter ou utilizar cartão magnético, ... ARTIGO 118 ... O inciso IV do art. 46 da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37-52.2011.5.15.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-43.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159540-02.2006.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. RENÚNCIA. PREVISÃO EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65700-31.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 20 da Lei nº 8.213/91, e que por essa razão deve ser considerada a ... , não prospera a apontada mácula ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, e tampouco a alegada ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
TITULO I Introdução ... ARTIGO 1 ... Esta Consolidação estatui as normas ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 118 ... O trabalhador a quem for pago salário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-740-88.2012.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... 118 da Lei nº 8213/91, basta o afastamento superior a 15 dias e a ...
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Acórdãos nº RO-65700/2010-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... nº 8.213/91, e que por essa razão deve ... mácula ao artigo 118 da Lei nº 8.213/91, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1532-04.2010.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... à estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que esse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-09.2007.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... GARANTIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA OCUPACIONAL ... 118 da Lei 8213/90, são o afastamento superior a 15 dias e a ...