lei 8416 2006

• nº 7090483300 de 11ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2009

Serviço de telefonia fixa - Assinatura mensal - Cobrança - Admissibilidade - Improcedência da pretensão de inexigibilidade da referida tarifa - Discriminação de pulsos - Não obrigação - Recurso não provido.

...Voto n° 8416 Serviço de telefonia fixa - Assinatura mensal Cob... para celular, até o dia 01 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor o Decreto n 4.733/2003, ar...

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 22 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• Acórdão nº 70013104138 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 23 de Fevereiro de 2006

AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. REGRESSÃO DE REGIME E PERDA DOS DIAS REMIDOS. - O agravado foi condenado a cumprir a pena de 4 anos de reclusão, em regime aberto, dado que foi como incurso nas sanções do art. 121, § 1º, do Código Penal. - Iniciou o cumprimento da pena em 31/10/2003 e, ante fuga empreendida (de 22.12.2003 a 02.07.2004), passou a cumprir sua pena no regime semi-aberto. A partir de 24.08.2004, voltou ao regime aberto, contudo, por decisão deste Órgão Fracionário retornou a cumprir pena no regime semi-aberto. Em 09.12. 2004, no entanto, empreendeu nova fuga, sendo recapturado em 16-05-2005. - Questão semelhante, ante fuga anteriormente empreendida pelo próprio agravado (período 22.12.2003 a 02.07.2004), já foi examinada por este Colegiado, quando do exame, em 20 de abri...

.../11/1999 DJ:22/11/1999 (maioria) 6ª T - RHC 8416 SP DECISÃO:25/05/1999 DJ:27/09/1999 (unânime) N�...

• Acórdão nº 70022904536 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 05 de Março de 2008

APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA POR AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DO GRAU DE ESCOLARIDADE SUPERIOR DOS PERITOS. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DO RÉU. VALORAÇÃO. Preliminarmente Não merece acolhimento a preliminar de nulidade do laudo de avaliação indireta por ausência de comprovação de título dos peritos, pois conforme a portaria de nomeação ambos possuem curso superior. Ademais, trata-se de perícia singela, que não necessita de capacidade técnica, pois limitada à avaliação do valor de mercado dos bens subtraídos. Preliminar rejeitada. No mérito Materialidade e autoria. O conjunto probatório é suficiente para a manutenção do veredicto condenatório em relação ao denunciado. Pala...

..."No dia 17 de novembro de 2006, por volta das 23 horas, na Rua João Franciscatto.../Corsa Classic, ano/modelo 2003, placas DMM-8416, um controle para rádio de carro, marca Boss, uma...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• PolÍCia Civil Do Estado

• IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
• Executivo - Caderno 2

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Gabinete Da SecretÁRia

• IOSP, 06 de Janeiro de 2010
• Executivo - Caderno 2

• Ordem Do Dia

• IOSP, 15 de Dezembro de 2011
• Legislativo

• 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA

• IOSP, 15 de Dezembro de 2011
• Legislativo