lei 8562

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835 documentos para lei 8562

- LEI ORDINÁRIA Nº 8562, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União, em Favor da Extinta Secretaria da Cultura, da Presidência da República, Crédito Suplementar No Valor de 580.000.000,00 ( Quinhentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros ), para os Fins que Especifica.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 8562, 30 de Dezembro de 1992
- Lei Ordinária
- Súmula nº 471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Outubro de 1964
...Precedentes:. RE 8562 Publicação: DJ de 12/4/1962. RE 53023 Publicaç�...
- nº 1217986005 de 30ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009
Ação declaratória cumulada com indenização, julgada parcialmente procedente - Apelação interposta pelo réu, onde pleiteou pela primeira vez a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Apelo declarado deserto ante ao não recolhimento do preparo e porte de remessa e retorno - Indeferimento da gratuidade é de rigor, ante a não comprovação de insuficiência de recursos.

..., que requereu AOS benefícios da VOTO 8562 i P V. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 30a CÂMARA DE DIREIT...

- Acórdão nº 70039219159 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Março de 2011
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. Não demonstrado o animus domini. Contexto da prova insuficiente a demonstrar requisito para aquisição prescricional. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70039219159, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 16/03/2011)

... Bebber em ação de usucapião (processo nº 8562) anteriormente proposta pelos demandantes ora dema...
- Acórdão nº 70039219159 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 16 de Março de 2011
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. Não demonstrado o animus domini. Contexto da prova insuficiente a demonstrar requisito para aquisição prescricional. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70039219159, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 16/03/2011)

... Bebber em ação de usucapião (processo nº 8562) anteriormente proposta pelos demandantes ora dema...
- Acórdãos nº 991090891261 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009
Competência - Incompetência relativa - Foro de eleição ajustado em contrato de adesão - Declaração de ofício - Possibilidade - Reconhecimento da competência do foro do domicílio do réu, sob pena de causar-lhe ônus excessivo a discussão, em lugar distante, de diferenças pleiteadas e relativas a um contrato aparentemente extinto - Aplicação da regra excepcional do parágrafo único do artigo 112 do Código de Processo Civil - Incidência, ainda, das disposições do Decreto n° 7.661/45, que somente previa a vis atractiva para os processos que devessem ser propostos no juízo da falência - Agravo de instrumento desprovido.

...VOTO N°: 8562 AGRV. N°: 7.351.606-4 COMARCA: Lins AG TE.: Garav...
- Acórdão nº 70042265488 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização mensal (em contratos firmados a partir de 31.03.2000) ou a anual, se expressamente pactuada. Sem pactuação expressa, em qualquer periodicidade, veda-se a prática. Pactuação existente no caso concreto. ENCARGOS MORATÓRIOS. - Comissão de Permanência. Se expressamente p...

... Mercedes Benz LS, ano 1997, placas KCS 8562. O valor financiado foi de R$ 100.000,00, incidind...
- nº 869564900 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 22 de Junho de 1999
...Câmara- AGR.INSTR. N. 869.584-9 - VOTO N. 8562 PRIMEIRO TRIBUNAL OE ALCAOA CIVIL 00 ESTAOO OE SÃ...
- Acórdão nº 70042265488 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO. Segundo a súmula 297 do STJ, o CDC é aplicável às instituições financeiras, permitindo a revisão contratual, vedadas, porém, as disposições de ofício pelo Judiciário. JUROS REMUNERATÓRIOS. A sua fixação em percentual superior à média de mercado é abusiva. Juros passíveis de limitação à taxa média de mercado divulgada pelo Bacen. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Cabível a capitalização mensal (em contratos firmados a partir de 31.03.2000) ou a anual, se expressamente pactuada. Sem pactuação expressa, em qualquer periodicidade, veda-se a prática. Pactuação existente no caso concreto. ENCARGOS MORATÓRIOS. - Comissão de Permanência. Se expressamente p...

... Mercedes Benz LS, ano 1997, placas KCS 8562. O valor financiado foi de R$ 100.000,00, incidind...
- nº 7286528201 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Janeiro de 2009
RECURSO - Embargos de declaração - Omissão e Obscuro- Desnecessária a fundamentação exaustiva da decisão, bastando a análise do que é relevante para fundamentar o julgado - Embargos de declaração rejeitados (voto 8562).

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