APELAÇÃO DEFENSIVA. JÚRI. HOMÍCIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. - A pena-base para o delito contra a vida foi fixada em 14 anos de reclusão. É que a digna Magistrada entendeu como negativos os seguintes vetores: (a) culpabilidade; (b) antecedentes; (c) circunstâncias; e (d) comportamento da vítima. - No que tange a culpabilidade, não podemos esquecer que, segundo uma vertente da prova produzida, acolhida pelo Conselho de Sentença, o réu chegou ao local armado, sendo que fato ocorreu após ter cessado a discussão, quando a vítima já estava se afastado do local e foi atingida por dois disparos. O dolo direto e a pertinácia estão a indicar uma conduta mais reprovável. Lição de Julio Fabbrini Mirabete. - O apelante é portador de maus antec...
...- Veja HC 85878. - Veja Informativo 401 do STF. Número de página...
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