lei 8629 planalto
- Em vigor Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... Brasília, Planalto, 2016 ... ______. Lei 13.178 , de 22 de outubro de 2015, que ... - Decreto de 07/10/1997 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PLANALTO DA VELHACARIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PARANAIBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'planalto da Velhacaria', Situado No Municipio de Paranaiba, Estado de Mato Grosso do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'planalto', Situado No Municipio de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- Decreto de 10/11/1995 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'PLANALTO', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARNAUBAIS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazendas Planalto I e Ii', Situado No Municipio de Capixaba, Estado do Acre, e da Outras Providencias.
- Decreto de 15/12/1999 ( seq-sf: 10 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDAS PLANALTO I E II', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAPIXABA, ESTADO DO ACRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO – SICREDI PLANALTO RS/MG AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ...
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Decisão da Presidência nº 33510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2015
... social para Reforma Agrária, os imóveis denominados Fazendas Planalto I e II, Fazenda Campo Alegre, Fazendas Castanhal e Espigão, ...
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Decisão da Presidência nº 33510 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2015
... social para Reforma Agrária, os imóveis denominados Fazendas Planalto I e II, Fazenda Campo Alegre, Fazendas Castanhal e Espigão, ...
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Decisão da Presidência nº 30570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... social para Reforma Agrária, os imóveis denominados Fazendas Planalto I e II, Fazenda Campo Alegre, Fazendas Castanhal e Espigão, ...
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Decisões Monocráticas nº 30570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2015
... social para Reforma Agrária, os imóveis denominados Fazendas Planalto I e II, Fazenda Campo Alegre, Fazendas Castanhal e Espigão, ...
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Decreto nº 9.917 de 18/07/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... e o mobiliário do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto"; ... CCCI - Decreto nº 6.841, de 7 de maio de 2009; ... CCCII - Decreto n\xC2" ...
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Bolsonaro altera decreto de armas e proíbe porte de fuzil para civis
Bolsonaro altera decreto de armas e proíbe porte de fuzil para civis
... Clique aqui para ler o decreto ... Veja a nota do Palácio do Planalto explicando as mudanças: ... Serão publicadas no Diário Oficial da ... -
Acórdão Nº 4003722-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... (junho de 2019) foram sócios da empresa Comércio de Cereais Planalto Ltda., inscrita no CNPJ n. 21.516.415/0001-92, na qualidade de sócios ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003691120144058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800369-11.2014.4.05.8401 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS APELADO: ESPÓLIO DE GERALDO ERASMO DA COSTA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL...
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Acórdão Nº 4003720-63.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... (junho de 2019) foram sócios da empresa Comércio de Cereais Planalto Ltda., inscrita no CNPJ n. 21.516.415/0001-92, na qualidade de sócios ...
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Anexo C (informativo)
... no extremo Leste da área da Bacia, onde ocorrem escarpas do Planalto Atlântico, sobre rochas cristalinas ... Segundo RoSS & MoRoZ ...
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Análise da universalização, investimento e governança do serviço de esgoto sanitário de sedes municipais das Bacias Hidrográficas do Leste (BHL) na Bahia
Encontram-se inseridas nas bacias hidrográficas do Leste vinte municípios que, em maior ou menor grau, utilizam-se dos seus recursos hídricos, os quais possuem importância significativa no âmbito cultural e para o desenvolvimento econômico da região. A expansão urbana intensificou os impactos sob o meio ambiente. Cenário que não foi acompanhado pelo aprimoramento da infraestrutura de esgotamento...
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Planalto. Brasília. 1988. Disponível em: ... -
Acórdão Nº 0015207-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... PINHEIRAIS DO PARANÁ E NOROESTE PAULISTA – SICREDI PLANALTO" DAS ÁGUAS ... AGRAVADO: EUGÊNIO KADLUBISKI ... RELATOR: DESEMBARGADOR JO\xC3" ... pela família; ... A Lei 8629/1993, a seu turno, define, em seu art. 4º, II, “a”, como pequena ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... , com base em detalhada pesquisa, o território Paresi: o extenso planalto que vai desde as cabeceiras do Arinos e do Paraguai, a´te as cabeceiras ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... , com base em detalhada pesquisa, o território Paresi: o extenso planalto que vai desde as cabeceiras do Arinos e do Paraguai, a´te as cabeceiras ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... , com base em detalhada pesquisa, o território Paresi: o extenso planalto que vai desde as cabeceiras do Arinos e do Paraguai, a´te as cabeceiras ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... , com base em detalhada pesquisa, o território Paresi: o extenso planalto que vai desde as cabeceiras do Arinos e do Paraguai, a´te as cabeceiras ...
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Acórdão nº 0003804-46.1998.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Enero de 2013
... , com base em detalhada pesquisa, o território Paresi: o extenso planalto que vai desde as cabeceiras do Arinos e do Paraguai, a´te as cabeceiras ...