lei 8631 marco 1993

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188 documentos para lei 8631 marco 1993

- LEI ORDINÁRIA Nº 8631, DE 04 DE MARÇO DE 1993. Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 8631, 05 de Março de 1993
- Lei Ordinária
- nº 799913901 de 1ª Câmara (Extinto 1° TAC), 22 de Maio de 2000
... aó passou a vigorar após a edição da Lei 8631, de 04 de março de 1993, podendo-se, a partir des...
- PolÍCia Civil Do Estado
- IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
- Executivo - Caderno 2

- Ministério Público
- IOSP, 20 de Maio de 2011
- Executivo - Caderno 1
- 15 DE DEZEMBRO DE 2011 - 157ª SESSÃO ORDINÁRIA
- IOSP, 22 de Dezembro de 2011
- Legislativo
- nº 764730100 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 16 de Março de 1999
...MARTINS, FRAN - TITULOS DE CREDITO, 1993, ED. FORENSE, 5 ED., P 279. BULGARELLI, WALDIRIO -...03109181- Ac.: 8631 - PubIic.~ 19l0919T(.". Ademais, o V. Acórdão da...
- Desenvolvimento Social
- IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
- Executivo - Caderno 2
- Superintendência da Polícia Técnico-Científica
- IOSP, 27 de Março de 2012
- Executivo - Caderno 2
- Procuradoria-Geral de JustiÇA
- IOSP, 14 de Maio de 2011
- Executivo - Caderno 1
- Justiça e Defesa da Cidadania
- IOSP, 17 de Fevereiro de 2011
- Executivo - Caderno 2

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