Bem móvel - Veículo - Reintegração de posse - Procedência - Esbulho possessório caracterizado, eis que as provas testemunhais evidenciam que a requerida detinha a posse do veículo por empréstimo. - Pena por litigância de má-fé afastada, eis que a autora já havia sido penalizada em outros autos por sua conduta temerária de ajuizar ação de reintegração na tentativa de obter mais do que havia sido concedido. - Inàdmissibilidade de "bis in idem". - Fixação dos honorários de advogado em 15% do valor da causa mantida. - Sentença confirmada. - Recursos não providos, v.u..
...- Recursos não providos, v.u. . VOT O N° 8634 , . Trata-se de recurso de apelação da requerida...
...8634). O aresto da MC n° 3.720/SP também não se pres...
Tomada de Contas Especial. Prefeitura de Rio Largo/al. Programa Piso de Atenção Básica (pab). Ações Básicas de Saúde Pública No Município. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa
..., 8519, 8520, 8521, 8522, 8523, 8524, 8633, 8634, 8635, 8636, 8777, 8778, 8779, 8780, 8781;. 10.3.2...
Execução por título extrajudicial - Contrato de Financiamento, Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida e Nota Promissória - Execução dos encargos (juros e multa de mora) previstos no Instrumento Particular de Reconhecimento de Dívida -Exeqüente-embargada que efetuou o pagamento dos valores mencionados nos títulos e respectivos encargos na condição de terceira, operando-se a sub-rogação convencional - Declarações da primitiva credora dos títulos que confirmam o pagamento com sub-rogação em favor da ora exeqüente - Sub- rogação com efeitos de cessão civil de crédito - Inteligência do disposto no inciso I do artigo 986 do Código Civil de 1916 - Cessão que não se deu por instrumento público ou particular revestido das solenidades do artigo 135 do Código Civil de 1916 - Falta de o...
... VOTO N° : 8634 . APEL.N 0 : 991.07.065215- 6 (7.185.546-4 ) ....
PREFEITO MUNICIPAL. DENÚNCIA. O não recebimento da exordial equivale a um julgamento antecipado da lide penal, somente podendo acontecer quando inexistirem indícios da autoria ou prova da materialidade ou se a inicial não descrever conduta caracterizadora de crime em tese ou na total impossibilidade da pretensão punitiva, verificando-se, desde logo, a improcedência da acusação. Denúncia recebida. (Processo Crime Nº 70010878668, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 13/10/2005)
... juntado aos autos da ação popular n° 8634 (fl. 270) a sociedade iniciou, efetivamente, suas ...
...1' TAC) - RECURSOS INPROVIDOS. (VOTO 8634). A r. sentença de fls. 55/63, cujo relatório se...
AGRAVO RETIDO - Assistência judiciária - Pessoa jurídica - Ausente fundamento para concessão do benefício, exceto especiais condições - Inexistência de demonstração segura nos autos - Cautela na concessão do benefício a fim de se evitar prejuízos ao erário - Concessão Revogada - AGRAVO PROVIDO. NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - Compromisso Compra e Venda - Pedido de restituição de alegados valores pagos a maior e conseqüente quitação do preço - Indicação de saldo devedor pela ré - Insurgência contra os cálculos apresentados - Necessidade de perícia contábil para dirimir a divergência - Impossibilidade julgamento imediato - Prudência a exigir ampla produção probatória - Preliminar acolhida - Sentença anulada para fins de possibilitar regular instrução do feito - RECURSO PROVIDO. ...
...Voto n° 8634 . AGRAVO RETIDO - Assistência judiciária - Pesso...
Plano Econômico Collor I Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificada. 2. Legitimidade de parte passiva do banco depositário com o qual possuía a parte relação jurídica contratual direta. Não há prova de que as diferenças pleiteadas refiram-se a valores transferidos ao Bacen pela Lei n° 8.024/90, mesmo porque a data de aniversário da conta é na primeira quinzena do mês. 3. Ausência de prescrição, pois se trata de obrigação pessoal com prescrição vintenária de correção monetária e juros, nos termos do art. 177 do Código Civil/1916.
APELAÇÃO CÍVEL - Caderneta de poupança. Interposição contra sentença que julgou procedente ação de cobrança. PRESCRIÇÃO - Juros e correção monetária. Ação de caráter pessoal em que se busca atualização de capital. Inaplicabilidade do art. 178, § 10°, III, do Código Civil de 1.916 (artigo 206, § 3o, III, do Código Civil de 2.002). Prescrição vintenária. Inteligência do art. 2.028 do Código Civil. ILEGITIMIDADE DE PARTE - Relação jurídica formada tão-somente pelas instituições bancárias e poupadores. Banco Central e União Federal. Pessoas jurídicas estranhas à relação anterior. A instituição financeira com quem se firmou o contrato de depósito é quem tem legitimidade passiva para responder por eventual prejuízo na remuneração de conta de poupança. PLANO VERÃO - Caderneta de poupança. Rend...
...(Voto n" 8634). APELAÇÃO CÍVEL - Caderneta de poupança. Inte...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei 6981 2006 | Superfície e Enfiteuse | Coisa Incerta | citaçao invalida | contra razões doutrina | Pittsburgh Post-Gazette The | jim crow laws ended | loss damage waiver coverage | International Computing Centre | Lower Manhattan Development Corporation
