lei 8689 2008

• Acórdão nº 2144/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Abril de 2011

Representação. Possíveis Irregularidades Na Concessão De Suprimento De Fundos, Realização De Licitações E Contratações. Suposta Prática De Nepotismo. Audiências. Conhecimento. Procedência Parcial. Acolhimento Das Justificativas Apresentadas. Determinações E Alertas. Arquivamento

... de Saúde, nos exercícios de 2006 a 2008, inclusive anuindo com a contratação de parentes... Preliminar de Auditoria do Denasus nº 8689 (fl. 847 - Anexo 3), demonstra que no exercício d...

• nº 1117189000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 18 de Novembro de 2008

*SFH - ação declaratória de nulidade de execução extrajudicial com pedido de tutela antecipada, antecedida de cautelar inominada - inocorrência de inconstitucionalidade do Dec.lei 70/66 - legítima utilização da "TR" e do sistema de amortização das prestações e do saldo devedor -inexistente limitação da taxa de juros a 10% a.a. - demandas improcedentes - recurso improvido.*

...VOTO N°: 8689 APEL.N0: 1.117.189-0 COMARCA: SÃO PAULO APTE. : M...

• SÃO PAULO TRANSPORTE S/A

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2009

Acompanhamento. Arrecadação e Execução Orçamentária e Financeira da União Referente ao Primeiro Semestre de 2008. Recomendações. Alerta. Determinações

...8093 Observatório do Mercado de Trabalho. 8689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escal...

• Acórdão nº 70023647522 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 30 de Abril de 2008

HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPA DO RÉU COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. REDUÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E DO VALOR DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, FACE A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70023647522, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 30/04/2008)

...�o de uma automóvel VW/Quantum, placas GDU - 8689, matou Luis Palharini, causando-lhe as lesões des...

• nº 8689 de 4ª Turma Cível, 12 de Agosto de 2008

Plano Econômico Collor I - Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça pacificada. 2. Legitimidade de parte passiva do banco depositário com o qual possuía a parte relação jurídica contratual direta. Não há prova de que as diferenças pleiteadas refiram-se a valores transferidos ao Bacen pela Lei n° 8.024/90, mesmo porque a data de aniversário da conta é na prima ir a quinzena do mês. 3. Ausência de prescrição do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não se trata de responsabilidade por fato do produto ou do serviço. 4. Ausência de decadência do Código de Defesa do Consumi dor, uma vez que não se trata de vício aparente, nem oculto. 5. Ausência de prescrição, pois se trata de obrigação pessoal com prescrição vintenária de correção monetária e juros, nos termos do art....

• nº 2003.34.00.003128-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Março de 2004

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO I - "É cediço que a má-fé é premissa do ato ilegal e ímprobo. Consectariamente, a ilegalidade só adquire o status de improbidade quando a conduta antijurídica fere os princípios constitucionais da Administração Pública coadjuvados pela má-fé do administrador. A improbidade administrativa, mais que um ato ilegal, deve traduzir, necessariamente, a falta de boa-fé, a desonestidade." (REsp 480387/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16.03.2004, DJ 24.05.2004 p. 163). II - No caso sob exame, ressaltando dos elementos constaNtes nos autos a inexistência de má-fé, impõe-se o reconhecimento da inexistência de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrat...

...Autuado em: 18/7/2008 17:22:45. Processo Originário: 20033400003128-8/d..., a determinação do artigo 12 da Lei nº 8689, de 27 de julho de 1993, foi cumprida conforme inf...

• Acórdão nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Arrecadação e Execução Orçamentária e Financeira da União Referente ao Primeiro Semestre de 2008. Recomendações. Alerta. Determinações

...8093 Observatório do Mercado de Trabalho. 8689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escal...

• EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

• IOSP, 26 de Agosto de 2011
• Cidade

• Acórdão nº 449/2009 de Tribunal de Contas da União

Acompanhamento. Arrecadação e Execução Orçamentária e Financeira da União Referente ao Primeiro Semestre de 2008. Recomendações. Alerta. Determinações

...8093 Observatório do Mercado de Trabalho. 8689 Zoneamento Ecológico-Econômico Estadual na Escal...