lei 8723

• LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8723, 29 de Outubro de 1993
• Lei Ordinária

• Processo nº 6511/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Abril de 2002

Edital Pre-qualificacao As/106/2001 Processo Administrativo Sma308/2000 Selecionar Propostas Para Execucao Em Regime De Concessaodo Programa De Inspecao Veicular Ambiental - Piv

..., No Artigo 12, Da Lei Federal Numero 8723, De 28 De Outubro De 1993, No Artigo 104 Da Lei Fe...

• Decisão Monocrática nº 70035769520 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 15 de Abril de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO SEGUNDO LEILÃO APRAZADO. ALEGAÇÃO DE QUE O PRODUTO DA VENDA JUDICIAL SERÁ TOTALMENTE ABSORVIDO PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA EXECUÇÃO. ARTIGO 659, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL RELATIVO À FASE DA PENHORA, A QUAL, NO CASO CONCRETO, RESTOU EFETIVADA NO ANO DE 2007, NÃO SE OLVIDANDO QUE NÃO EXISTE A FIGURA JURÍDICA DOS EMBARGOS DE LEILÃO, MAS TÃO-SOMENTE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA POR ATO DA RELATORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70035769520, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 15/04/2010)...

... veículo penhorado (um VW Passat, placas IFZ 8723, ano/modelo 1983/1984) foi levado a leilão em 07/...

• Processo nº 6411/026/02 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Maio de 2003

Contra O Edital De Pre-qualificacao N. As/106/2001, Que Tem Por Objeto Selecionar Propostas Para Execucao Em Regime De Concessao, Do Programa De Inspecao Veicular Ambiental.

..., No Artigo 12, Da Lei Federal Numero 8723, De 28 De Outubro De 1993, No Artigo 104 Da Lei Fe...

• nº 1321746800 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Novembro de 2008

*TITULO DE CREDITO - cheque - ação declaratória de inexigibilidade de título c.c. cancelamento de protesto, mais demanda indenizatória por dano moral - cabimento do protesto de cheque prescrito, que permanece válido como comprovação do débito - confessada emissão do cheque - possibilidade de cobrança da dívida através do pedido reconvencional - prazo prescricional de 10 anos (art. 205 do CC/02) - boa-fé do endossatário - autonomia da cártula - improcedência da demanda declaratória - improcedência da ação indenizatória - procedência do feito reconvencional - recurso provido.*

...VOTO N°: APEL.N0: COMARCA: APTE. : APDO. : 8723 1.321.746-8 SÃO PAULO UMBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA...

• Acórdãos nº 129415 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Dezembro de 2010

?MONITORIA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA - Inicial devidamente instruída - Único documento essencial à propositura da ação, a teor do quanto previsto pelo artigo 1.102-A do CPC, que era o de constituição válida do crédito ora perseguido Inadimplemento parcial, ademais, confessado Inaplicabilidade dos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor em face da inexistência de qualquer ilegalidade ou abusividade - Instrumento válido, independentemente de decorrer de contrato de factoring, por se tratar de livre manifestação da vontade dos contratantes - Renúncia ao benefício de ordem por parte dos fiadores que cabe ser mantida por livremente pactuada - Alegação de novação que não prospera, uma vez que ausente o animus novandi - Pacto que deve ser integralmente cumprido - Sentença de ...

...COMARCA: SÃO PAULO . VOTO N° 8723 . *MONITORIA - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DIVIDA...

• Acórdãos nº 233214 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Fevereiro de 2011

Embargos de declaração - Arguição omissão - Inocorrência - Laudo médico analisado pelas considerações feitas no acórdão que julgou a apelação por maioria, adotadas no presente julgamento - A- córdão mantido - Embargos rejeitados.

...-2/50003 - COMARCA DE SÃO PAULO - VOTOl 8723 . PODER JUDICIÁRIO . TRIBUNAL DE JUST...

• Acórdãos nº 990103424727 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Novembro de 2010

EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - Possibilidade de decretação de ofício pelo Juiz - Inteligência das alterações dadas ao art. 40 da LEFpelo art. 219 do CPC pela Lei 11.280/2006 e Lei 11.960/2009 - Inexistência de causa suspensiva ou interruptiva da prescrição - Ocorrência da prescrição intercorrente .Reexame necessário e recurso voluntário não providos.

...VOTO 8723 . EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -...

• Acórdão nº 70030755391 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 24 de Setembro de 2009

APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO. CONCURSO DE PESSOAS. Diante da prova produzida nos autos, é de ser mantido o juízo condenatório, nos termos proferidos pelo juízo a quo. Pena redimensionada. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70030755391, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 24/09/2009)

..., modelo Parati, cor preta, placas IHT 8723, pertencentes à vítima Iloir da Silva, mediante ...

• nº 1253963009 de 33ª Câmara de Direito Privado, 06 de Abril de 2009

APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de cobrança de cotas condominiais. Alegação de ilegitimidade passiva afastada. Termo inicial para aplicação dos juros e correção monetária corretos. Sentença mantida. Apelação não provida.

... - 33a Câmara de Direito Privado (Voto n° 8723). APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra senten...