lei 8795 2008
- Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... reais e oitenta e um centavos), por mês, para o ano-calendário de 2008; ... #Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007 ... c) R$ 1.434,59 ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão encerrados a partir de 1 de janeiro de 2004 até 31 de dezembro de 2008; ... c) dez por cento, relativamente aos períodos de apuração ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... , de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ...
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SECRETARIAS - 1A RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001 2023 03 MARÇO
... alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008 (desempregados e ... trabalhadores que percebem até um salário e meio) ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL PROCESSO SELETIVO - SEMA MT
... 6.156, de 28 de dezembro de ... 1992 alterada pela Lei Estadual n. 8795, de 07 de janeiro de 2008 ou na Lei Estadual ... n. 7.713, de 11 de ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 01/2022 - PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E CADASTRO DE RESERVA DE ANALISTAS DE MEIO AMBIENTE
... 6.156, de 28 de dezembro de 1992 ... alterada pela Lei Estadual n. 8795, de 07 de janeiro de 2008 ou na Lei Estadual ... n. 7.713, de 11 de ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28624 de 17/11/2023 (Edição Extra) - EDITAL Nº 01-2023 - Dispõe sobre processo seletivo para contratação temporário e cadastro de reserva
... 6.156, de 28 de dezembro de 1992 alterada pela Lei Estadual n. 8795, de 07 de ... janeiro de 2008 ou na Lei Estadual n. 7.713, de 11 de ...
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SECRETARIAS - ED 1 SEMA MT 2021 ABT V11VERSÃO FINAL
... Estadual nº 8.795, de 7 de janeiro de 2008, pela Lei nº 7.713, de 11 de ... setembro de 2002, e pela Lei nº 11.238, ...
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PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ - EDITAL CONCURSO NOVAMARINGÁ
... º 8.795, de 07 ... de janeiro de 2008, ou na Lei Estadual n. º 7. 713, de 11 de setembro de 2002 ... maiores ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - ED 1 2023 AGER MT ABERTURA V9 CLIENTE DOE MT
... Lei Estadual nº 8.795, de 7 de janeiro de 2008; pela Lei Estadual nº 7.713, de ... 11 de setembro de 2002; e pela Lei ...
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SECRETARIAS - PM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... Decreto-Lei nº 667/69), Lei Estadual nº 6.156 de 1992, alterada em 2008 pela Lei ... Estadual 8.795, Emenda Constitucional 92/2020, Portaria ...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO SOLDADO EDITAL Nº 006/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... alterada em 2008" pela Lei Estadual nº 8.795; Emenda Constitucional Estadual nº ... 1. \xC2" ...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... alterada em 2008" pela Lei Estadual nº 8.795; Emenda Constitucional Estadual nº ... 1. \xC2" ...
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Acórdão Nº 4582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... LEI Nº 10.887, DE 2004. LEI Nº 11.784, DE ... 2008. NORMA GERAL SOBRE PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUTONOMIA ... FINANCEIRA E ... asp sob o código 7985-723B-AE79-AB67 e senha 90BF-8795-9402-0C05 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28638 de 11/12/2023 - Retificação 1 UNEMAT 11 dez
... alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008 (desempregados e trabalhadores que ... percebem até um salário e meio) e ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28628 de 24/11/2023 (Edição Extra 3) - EDITAL SINFRA MT (7)
... alterada pela Lei Ordinária Estadual nº 8.795, de 7 de janeiro de 2008, pela ... Lei Ordinária Estadual nº 7.713, de 11 de setembro de 2002, e ...
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SECRETARIAS - EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SEDUC
... alterada pela Lei Estadual nº 8.795/2008, requerer a isenção e encaminhar os documentos ... comprobatórios, ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28429 de 1/02/2023 - Ed 1 2023 AGER MT Abertura v9 cliente DOE MT
... Lei Estadual nº 8.795, de 7 de janeiro de 2008; pela Lei Estadual nº 7.713, de ... 11 de setembro de 2002; e pela Lei ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... nº 6.156 / 1992 (nova redação pela Lei Estadual nº 8.795 / 2008) : ... os trabalhadores que percebam até um salário mínimo e meio ou se ...
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Decreto nº 9.757 de 11/04/2019. declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... CCVII - Decreto nº 6.688, de 11 de dezembro de 2008; ... CCVIII - Decreto nº 7.363, de 22 de novembro de 2010; ... CCIX - ...
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SECRETARIAS - EDITAL SEFAZ MT VF
... Estadual nº 8.795 / 2008 (desempregados e trabalhadores que percebem ... até um salário e meio) ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2022/SESP/PJC/MT, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
... pela Lei Estadual N.º 8.795, de 07 de janeiro de 2008, Lei Estadual N.º 7.713, ... de 11 de setembro de 2002 e Lei Estadual nº ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - Edital concurso 001 2023 unemat
... de 30 de junho de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece ... normas ...