lei 8908
- LEI ORDINÁRIA Nº 8908, DE 06 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Assunção da Divida da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras Junto Ao Kreditanstalt Fur Wiederaufbau e Ao Fundo de Marinha Mercante - Fmm e da Outras Providencias para a Recuperação do Lloyd Brasileiro.
- Relatório e Voto com número 5387656-17.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 02-02-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8908/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1%. Violação de dispositivo de lei demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.
- nº 1999.01.00.008205-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2000
- Decisão monocrática Nº 1476121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2024
- Decisão monocrática Nº 1301345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2021
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Acórdão Nº 0020987-85.2017.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2021
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO SINDICATO OBREIRO. EXECUÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DO CRÉDITO PRINCIPAL. IMPOSSIBILIDADE. No caso, estão sendo executados valores devidos pelo Sindicato obreiro aos procuradores da reclamada, em razão da parcial procedência dos pedidos veiculados nesta reclamatória. É descabido o prosseguimento da execução e cobrança dos honorários devidos pelo sindicato,...
- Decisão monocrática Nº 60288 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2023
- Decisão monocrática Nº 1379635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
- Decisão da Presidência nº 806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2016
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... CURIAE. : ANAJURE - ASSOCIAÇÃO NACIONAL E JURISTAS EVANGÉLICOS ADV.(A/S) : VALTER VANDILSON CUSTODIO DE BRITO (8908/PB) Decisão: Retirado de pauta em face da aposentadoria do Relator. Presidência do Senhor Ministro ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1235701 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão Nº 0007347-25.2012.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-06-2023
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Acórdão Nº 1789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
Direito constitucional. Embargos de declaração em Ação Originária. Ausência de omissão ou contradição. Pretensão meramente infringente. Pedido de Modulação. Rejeição. 1. Embargos de declaração opostos pelos autores do procedimento administrativo em que proferida a decisão impugnada nesta ação originária, integrados ao processo na qualidade de assistentes litisconsorciais. Conhecimento.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 168D-1DF8-8908-4C63 e senha 3279-18BE-598E-2E0E ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 13 ... AO ... - Decisão monocrática nº 1011906-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 12-07-2021
- Decisão monocrática Nº 1366627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2022
- Decisão monocrática Nº 1409534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
- Acórdão Nº 0000058-97.2011.8.10.0087 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão Nº 232696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE EVIDENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO HABEAS CORPUS. 1. Não se admite habeas...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 0A10-EB85-8D6D-399E e senha 0A09-C477-8908-D414 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 15 ... HC 232696 A GR / SP ... que se contém no ... - Decisão monocrática Nº 1307386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
- Acórdão Nº 0002124-72.2013.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0001440-18.2010.8.10.0037 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0809599-15.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 1475113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 1DE7-8908-4D7F-5D19 e senha 7922-29B2-84DB-29AD ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 7 ...
- Acórdão Nº 0801244-68.2018.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2023