lei 8966 1994

• LEI ORDINÁRIA Nº 8966, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Redação do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8966, 28 de Dezembro de 1994
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 20 de Julho de 2010

...�ão do cargo de confiança, desde os idos de 1994, ocasião em que o artigo sofreu as alterações ddefinidas na Lei 8966. No caso, o reclamante confessou que era gestor de...

• Acórdão nº 70020701736 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 13 de Setembro de 2007

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EFEITO INFRINGENTE. OCORRÊNCIA. Os efeitos infringentes que extraordinariamente podem ser atribuídos aos embargos declaratórios devem, necessariamente, decorrer do reconhecimento de omissão, obscuridade, contradição ou equívoco manifesto que o julgado tenha incorrido e não de rediscussão da matéria. Hipótese em que a estou configurado contradição no aresto, de modo a autorizar o esclarecimento e a atribuição de efeito infringente. Inteligência do art. 535 do CPC. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 357 DO CPC. Presente alegação da ré no sentido de que inexistem os documentos almejados, devem incidir as disposições do art. 357 do CPC, recaindo à parte autora o ônus da prova de que tal informação não corresponde à verdade. Apelo provido no ...

...(EDcl no RMS 8966 / GO, Rel. Min. HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, T6 - SEXTA... com a CEEE, possivelmente, no ano de 1994. Sabe-se que na Ação Cautelar exibitória de doc...

• SeguranÇA PÚBlica

• IOSP, 27 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 829325000 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), 30 de Outubro de 2001

... ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIU DE 24.03.1997, P0 8966, POR UNANIMIDADE, CUJOS. TERMOS SÃO REVELADOS NA ...1993 A 1994 - LEI MUNICIPAL 11.457/93 - SERVIÇOS "UTI UNIVERS...

• nº 815822500 de 3ª Câmara de Férias Janeiro, 05 de Setembro de 2000

... que instituiu a progresvividade, a partir de 1994, deve prevalecer, para os exercícios de 199201993...8966). "TRIBUTÁRIO. TAXAS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. ...

• Acórdão nº 1.0000.00.241851-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Fevereiro de 2002

TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LIMPEZA URBANA - SERVIÇOS "UTI UNIVERSI" - ATENDIMENTO DA COLETIVIDADE EM SEU TODO - INDIVISÍVEIS E NÃO MENSURÁVEIS - MANTIDOS POR IMPOSTOS E NÃO POR TAXA. Os serviços "uti universi" ou gerais são aqueles que a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender a coletividade no seu todo, como os de polícia, iluminação pública, calçamento, limpeza pública e outros dessa espécie. Esses serviços satisfazem indiscriminadamente a população sem que se erija em direito subjetivo de qualquer administrado a sua obtenção para o seu domicilio, para a sua rua ou para o bairro. Estes serviços são indivisíveis, isto é, não mensuráveis na sua utilização. Daí porque, normalmente, os serviços "uti universi" devem ser mantidos por imposto (tributo ger...

... relativas aos exercícios de 1992, 1993 e 1994, em síntese. Recorreu "ex officio" o ilustre Juiz...8966, POR UNANIMIDADE, CUJOS TERMOS SÃO REVELADOS NA E...

• nº 1049910000 de 9ª Câmara de Férias de Julho de 2002, 06 de Agosto de 2002

...8966..". (REspn. 119.858-SP, 1' Tunna, Rei. Mm José De...�pio de São Paulo lei 11.15291 Exercício de 1994 a 1998 Base de cálcu-. lo coincidente com a do IP...

• nº 840195200 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 03 de Dezembro de 2002

...8966 . (REep n. 119.858-SP, V Turma, Rei. Mm. José Del... de São Pau o Lei 11.152 92 - Exeroicio de 1994 a 1998 Rase de calculo coinoident com a dc IPTU Au...

• Emprego e Relações Do Trabalho

• IOSP, 07 de Dezembro de 2010
• Executivo - Caderno 1