lei 8979

• LEI ORDINÁRIA Nº 8979, DE 13 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 1 da Lei 6.463, de 9 de Novembro de 1977.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 8979, 16 de Janeiro de 1995
• Lei Ordinária

• nº 1519424000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2008

Direitos Autorais - Legitimidade ativa do Ecad para a respectiva cobrança - Precedentes do STJ - Vantagem econômica auferida pelo réu, direta ou indireta, decorrente da execução das obras artísticas em suas dependências - Direitos autorais devidos ao autor - Necessidade, porém, de inclusão, na cobrança, das prestações vincendas, referentes aos direitos autorais tutelados pelo autor -

... Tribunal de Justiça de São Paulo Voto n° 8979 Apelação n° 151.942-4/0-00 Aptes.: Monte Alto C...

• Emprego e Relações do Trabalho

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Decisão nº 8979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 09 de Março de 2010

Desição DECISÃO: Reclamação com pedido de medida liminar proposta pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui/SP contra ato do Tribunal Re...

• Acórdãos nº 994092485153 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - BARRA BONITA - LEGALIDADE. A taxa de serviços urbanos do Município de Barra Bonita, exigida como contraprestação pela coleta de lixo domiciliar, é legal, pois, conforme orientação do C. STF, são específicos e divisiveis os serviços públicos de remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis, desde que essas atividades estejam completamente dissociadas de outros serviços públicos de limpeza realizados em benefício da população em geral. Aplicação da súmula vinculante n" 19 do C. STF. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

....875.5/7-00 - Barra Bonita - 2a V.Judicial - 8979 . PODER JUDICIÁRIO 2 . TRIBUNAL DE JU...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 03 de Fevereiro de 2010

Sabe-se que, na sistemática do processo trabalhista, as decisões meramente interlocutórias são irrecorríveis, diferentemente do que ocorre, por exemplo, no âmbito do processo civil. Isso porque, a posição privilegiada que ocupa o princípio da celeridade processual no âmbito do direito do trabalho levou o legislador pátrio a editar a regra contida no artigo 893, §1º, da CLT. Frente a essa norma, que tem caráter geral e encontra aplicação em todas as fases do processo (não apenas durante a fase de conhecimento, ou certificação, como atualmente se prefere dizer), o disposto no artigo 897, “a”, deve ser interpretado de modo restritivo, isto é, admitindo-se apenas a impugnação de decisões que ostentem caráter definitivo. Súmula 214 do TST Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª...

...179, caminhoneta ford courrier, placas KIJ 8979, adquirida em 18/03/2003 e alienada após a exist�...

• Acórdãos nº 000701 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Dezembro de 2010

.... MIGUEL HARQOES E SILVA . VOTO N°: 8979 AP. CRIMINAL N°: 990.08.113062-9 - Jaboticabal AP...

• Acórdão nº 70009291295 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 30 de Junho de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PACTO ADJETO DE GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE DA REVISÃO DO CONTRATO. O alcance da justiça social, sob o pálio da igualdade de direitos e deveres, tem sua dimensão e peso na institucionalização da defesa do consumidor, como princípio insculpido na ordem econômica da Carta Política de 1988 (art. 170, V). Desse modo, incumbe ao Poder Judiciário impedir o desequilíbrio na relação de consumo. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. A proteção de determinados interesses sociais passa a ser exigência do ordenamento jurídico baseado na relação de consumo, de molde a valorizar a boa-fé contratual e a legítima confia...

... PALIO FIRE, ANO 2002, COR CINZA, PLACA IKR 8979, CHASSI Nº 9BD17146232198272, NO VALOR DE R$ 4. 4...

• Decisão da Presidência nº 8979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 06 de Dezembro de 2004

DECISÃO: SALETE FAZZINI MOTA DE FARIAS requer homologação da sentença de divórcio proferida pelo Tribunal de Justiça de Zurique, Confederação Helvétic...

• Acordão nº 8979 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Agosto de 1990

ELEICOES 1990. REGISTRO DE CANDIDATO. VARIACAO NOMINAL. ANTE A AUSENCIA DE NORMA REGULAMENTADORA, EXISTENTES CANDIDATOS QUE BUSCAM REGISTRO DE VARIACAO NOMINAL HOMONIMA, DA-SE PREFERENCIA AQUELE QUE, ANTERIORMENTE, JA HOUVERA CONCORRIDO A PLEITO (1986) COM A MESMA VARIACAO NOMINAL. RECURSO NAO CONHECIDO.