lei 94338

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53 documentos para lei 94338

- DECRETO Nº 94338, DE 18 DE MAIO DE 1987. Regulamenta o Artigo 4 do Decreto-lei 2.318, de 30 de Dezembro de 1986, que Dispõe Sobre a Iniciação Ao Trabalho do Menor Assistido e Institui o Programa do Bom Menino.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 94338, 19 de Maio de 1987
- Decreto
- Decisão Monocrática nº 2011/0050741-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 04 de Abril de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2011/0191280-2 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Setembro de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...

- Decisão Monocrática nº 2011/0249635-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 11 de Novembro de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2011/0151549-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Outubro de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 28 de Setembro de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2011/0136959-1 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Agosto de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2011/0046207-7 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Maio de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2011/0152053-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 08 de Agosto de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...
- Decisão Monocrática nº 2010/0062616-9 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 28 de Setembro de 2011
...(HC 94338, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Primeira T...

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