lei 9434

• LEI ORDINÁRIA Nº 9434, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9434, 05 de Fevereiro de 1997
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Abril de 1995

MANDADO DE SEGURANÇA. FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO. Dos termos das leis criadora e regulamentadora se constata ser inegável que se trata de Fundação instituída e mantida pelo Poder Público, que exerce função eminentemente social e não tem fins lucrativos, o que a coloca na condição de fundação pública e, portanto, de beneficiária das disposições do art. 100 da Magna Carta e art. 4º da Lei nº 8197/91. Concede-se a segurança para que a execução da reclamatória trabalhista se processe através do competente precatório.

...Por intermédio da Lei nº 9434, de 27.11.91 (fls. 7/9), foi criada a FGTAS , como...

• Acórdãos nº 990091950386 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Outubro de 2009

...Voto n°: 9434. Habeas Corpus n°: 990.09.195038-6 Comarca: Bauru...

• SaÚDe

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 990081441551 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 07 de Janeiro de 2009

...VfoTO n° 9434. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ind...

• nº 844484000 de 8ª Câmara de Férias Janeiro, 02 de Fevereiro de 2000

...SANTA RITA DO PASSA QUATRO -VOTO 9434 - Mauro - iraoi PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL...

• Acórdãos nº 991090107412 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Agosto de 2009

CADERNETA DE POUPANÇA - Plano Verão e Collor I - Legitimidade passiva do Banco depositário - Ação proposta contra o "Unibanco" sucessor do "Banco Nacional S/A" - Incorporação ocorrida - Prescrição - Não ocorrência - É vintenária a prescrição nas ações em que se cobra ou discute os critérios de remuneração da poupança - Aplicação da Lei n° 7.730/89, para os saldos desbloqueados - Direito adquirido - Juros remuneratórios e correção monetária capitalizados - Incidência desde o depósito efetuado a menor - Juros contratuais cumulados com os moratórios - Admissibilidade - Utilização da Tabela Prática do Tribunal de Justiça - Admissibilidade - Honorários advocatícios - Redução - Impossibilidade - Prequestionamento - Desnecessidade - Sentença mantida - Recurso desprovido. ...

.... Apel n°: 7.369.979-7 -Itatiba - Voto -9434 - Vanessa . ...

• Acórdão nº 70014932362 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quarta Câmara Cível, 08 de Junho de 2006

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO E APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Cabível a revisão do contrato como forma de expunção das disposições contrárias à lei. A atividade bancária e financeira está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor, como expresso no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.078/90. E sua aplicabilidade, inclusive, estende-se à pessoa jurídica, nos termos dos arts. 3º, § 2º, e 29 daquele diploma legal. NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO. Por serem de ordem pública e interesse social as normas de proteção e defesa do consumidor, possível a declaração de ofício da nulidade das cláusulas eivadas de abusividade, independentemente de recurso do consum...

...�O DO VEÍCULO FIAT PALIO EL, 1997, PLACA IGK 9434, GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COM ENCARG...

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 839112600 de 10ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Novembro de 2002

... do Decreto Municipal et 9434 de 0201 97 - Direito dc contribuinte em recolher o...