lei 9466

Acuerdo Nº 934036300 de 6ª Câmara (Extinto 1° TAC), de 16 Maio 2000

Recurso nº 934036300, Ponente Oscarlino Moeller

... ARL ato~~ ER 9466 PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE ...... 28 da lei n. 8.078/90 (Código do Consumidor) para a ...... do agravo de instrumento na consonância da lei n. 9.139, de 30.11.95, houve regular ...

Processo Nº 6095/026/98 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, de 06 Abril 1998

Recurso nº 6095-026-98-06-04-1998

... S/a, Empresa Transferida Para A Uni`o (conforme Lei Estadual 9466 De 27.12.96, Lei Federal 9496 De ...

DOU. Diario Oficial da União, 10 Julho 1997

LEI ORDINÁRIA Nº 9466, DE 09 DE JULHO DE 1997. da Nova Redação Ao Paragrafo 3 do Artigo 52 da Lei 8.931, de 22 de Setembro de 1994, que Dispõe Sobre a Amortização, Juros e Outros Encargos Decorrentes da Extinção Ou Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

...� 466, de 9 JULHO de 1997 52 da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que ...... 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:     Art. 1º O § 3º do art. 52 da Lei n�...... Administração Pública Federal, nos termos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, os títulos ...