lei 9531

• LEI ORDINÁRIA Nº 9531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - Fgpc, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9531, 11 de Dezembro de 1997
• Lei Ordinária

• Acórdãos nº 035907 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 18 de Maio de 2011

INTERDIÇÃO - Ação movida por parente do interditando ? Nomeação de curador especial requerida pelo Ministério Público - Indeferimento - Encargo legal (CPC, art 1182, § Io e CC, art. 1770) compatível com as suas funções institucionais previstas no art. 129 da Constituição Federal ? Precedentes da Câmara - Decisão mantida ? Recurso desprovido.

...Voto n° 9531 /TJ - Rei. ÁLVARO PASSOS - 7a Câmara de Direito ...

• Acórdão nº 70014364921 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 08 de Junho de 2006

LICITAÇÃO. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO DE LICITANTE. AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. RENOVAÇÃO. EXIGIBILIDADE DA RESPECTIVA TAXA. Encontrando-se presentes todos os requisitos para a cobrança de taxa de renovação de autorização de funcionamento das empresas distribuidoras de medicamentos, com fato gerador previsto legalmente, não há falar em sua inexigibilidade por falta de regulamentação. Não havendo comprovação da regularidade da empresa pela ausência de demonstração da fiscalização anual a que se deve submeter a impetrante para o exercício de sua atividade, com o recolhimento da respectiva taxa, há que reconhecer a legitimidade de sua exclusão do certame de que participava, por descumprimento de requisito expresso no edital. APELO PROVIDO. REEXAM...

... empresas médias tal qual definido pela Lei 9531 de 10 de dezembro de 1997;. b) 60% no caso...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 27 de Janeiro de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Acórdão nº 70030712731 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO COM DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES OU REVISÃO CONTRATUAL. OFENSA À COISA JULGADA. Tendo transitado em julgado o Acórdão que julgou parcialmente procedente a Apelação interposta pela ré contra a decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, ajuizados pelos autores, onde a matéria enfrentada, embora com procedimento diverso, guarda estreita relação com os pedidos expostos na inicial, cabível o reconhecimento da coisa julgada, não merecendo reforma a sentença. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70030712731, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Castro Boller, Julgado em 17/03/2011)

... da entrega do veículo Vectra GLS, placa KQD 9531, ano 1995, avaliado em R$ 11.500,00; a quantia de ...

• Súmula nº 94 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Dezembro de 1963

...Precedentes:. RMS 9531 Publicação: DJ de 30/8/1962. RMS 11038 Publicaç...

• Acórdãos nº 419804 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Dezembro de 2010

...VOTO N°: 9531. HC N°: 990.10.419804-6-Itu IMPTE.: LUÍS CARLOS ...

• Acórdão nº 70011444742 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 29 de Junho de 2005

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CADASTRO NO SPC. DÍVIDA PAGA. ÔNUS DA PROVA. CDC. A prova dos autos dá respaldo ao reconhecimento do dano moral sofrido pela autora, tendo em vista que mesmo após o pagamento do débito a ré manteve indevidamente seu nome apontado no cadastro de maus pagadores. Caberia à ré demonstrar que a demandante era possuidora de dois cartões de crédito. Dano moral caracterizado. O valor da indenização deve obedecer aos critérios: compensação, punição e pedagógico. DADO PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70011444742, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 29/06/2005)

... e contrato Fininvest Visa 4118 6000 9531 8018, conta nº 4118600095315000. Todavia, examina...

• Desenvolvimento EconÔMico, CiÊNcia e Tecnologia

• IOSP, 04 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1

• Programação de Desembolso-BEC

• IOSP, 04 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 1