lei 95512

• DECRETO Nº 95512, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 115.642.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 95512, 18 de Dezembro de 1987
• Decreto

• Acórdão nº 70025812876 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 06 de Novembro de 2008

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. CODECA. NULIDADE DO ACORDO FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CODECA. Inviável o conhecimento do feito em sede de reexame necessário, visto que a condenação não alcança o montante apontado no artigo 475, § 2º, do CPC. Devem ser declaradas nulas as infrações autuadas por autoridade incompetente. Declaração de nulidade proferida por essa corte, através da ação popular já transitada em julgado, do convênio firmado entre o Município de Caxias do Sul e CODECA. APELAÇÃO DESPROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70025812876, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 06/11/2008)...

... dos autos de infração nº 90298, 95375 e 95512, tornando sem efeito as penalidades aplicadas;. b)...

• HABITAÇÃO

• IOSP, 04 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Hospital Do Servidor PÚBlico Municipal

• IOSP, 04 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Coordenadoria de Unidades Prisionais Da Região Oeste Do Estado

• IOSP, 06 de Outubro de 2010
• Executivo - Caderno 1

• FinanÇAs

• IOSP, 04 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Assistência e Desenvolvimento Social

• IOSP, 01 de Setembro de 2010
• Cidade

• SaÚDe

• IOSP, 04 de Fevereiro de 2012
• Cidade

• Esportes, Lazer e Recreação

• IOSP, 01 de Setembro de 2010
• Cidade

• COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

• IOSP, 18 de Agosto de 2011
• Executivo - Caderno 1