lei 9670

• LEI ORDINÁRIA Nº 9670, DE 24 DE JUNHO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, Credito Suplementar No Valor de R$ 20.032.740,00, em Favor da Justiça Federal, para os Fins que Especifica.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 9670, 25 de Junho de 1998
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 108348 de Primeira Turma, 27 de Fevereiro de 1987

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESCRITORIOS DE ADVOCACIA (RENOVAÇÃO ANUAL). LEI MUNICIPAL DE SÃO PAULO N. 9670/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO PARA RESTABELECIMENTO DE SENTENÇA CONCESSIVA DE MANDADO DE SEGURANÇA DESTINADO A AFASTAR A EXIGÊNCIA DO TRIBUTO, FACE AOS PRECEDENTES DA CORTE.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Novembro de 2011

... da Reclamação e de n.° que pois lei além 9670, não entendeu a O que referida Súmula atende ao ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Maio de 2011

... Federal, no julgamento da Reclamação n.° 9670, entendeu que referida Súmula atende ao disposto ...

• nº 825776100 de 7ª Câmara (Extinto 1° TAC), 26 de Outubro de 1999

...[ TARJO - TAXA DE EISCALIZAÇÃO - LEI N5 9670 83 DO. MUNICIPIO DE SÃO PAULO - ADVOGADOS - IMPOS...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 12 de Agosto de 2011

... Federal, no julgamento da Reclamação n.° 9670, entendeu que referida Súmula atende ao disposto ...

• Acórdão nº 70010519353 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Criminal, 01 de Setembro de 2005

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PARCELAMENTO DO DÉBITO. O acordo de parcelamento do débito tributário, antes do recebimento da denúncia, acarreta a extinção de punibilidade, nos precisos termos do art. 34 da Lei 9.249/95, devendo a expressão ¿promover o pagamento¿ ser interpretada como qualquer manifestação concreta no sentido de pagar o tributo devido. Decisão mantida. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70010519353, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 01/09/2005)

... provido para conceder a ordem" (STJ - RHC 9670 - SC - 5ª T. - Rel. p/o Ac. Min. Gilson Dipp - DJ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Janeiro de 2012

... Federal, no julgamento da Reclamação n.° 9670, entendeu que referida Súmula atende ao disposto ...

• Acórdão nº 2006/0268863-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Novembro de 2007

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO APELATÓRIO. REJEIÇÃO. CITAÇÃO FEITA PELOS CORREIOS. PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DA EMPRESA, POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Recurso especial interposto por Companhia Energética de Alagoas - Ceal, com supedâneo no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdãos proferidos pelo TJAL, assim espelhados fl. e fl. 580 : APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO APELATÓRIO. REJEIÇÃO. CITAÇÃO FEITA PELOS CORREIOS. PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DA EMPRESA, SEM PODER DE REPRESENTAÇÃO. NULIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 12,1V, E 215, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TEORIA DA APARÊNCIA. INAPLICAB...

... Números Origem: 1068900 20050017299 9670PAUTA: 27/11/2007JULGADO: 27/11/2007 . Relator. Exmo. S...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Fevereiro de 2011

... Federal, no julgamento da Reclamação n° 9670, entendeu que referida Súmula atende ao disposto ...