lei 9744
- LEI ORDINÁRIA Nº 9744, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor de Diversas Empresas Estatais do Setor Eletrico, Credito Suplementar No Valor de R$ 451.391.909,00, para os Fins que Especifica.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9744/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. PROCESSO INICIADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.957/2000. ACÓRDÃO REGIONAL FUNDAMENTADO. Não obstante tenha o Tribunal Regional convertido o rito ordinário em sumaríssimo, relativamente a processo em curso, analisou o recurso ordinário a partir de acórdão fundamentado, alheio às regras dos parágraf...
- Decisão monocrática Nº 53799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-02-2023
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código E8E7-E9C8-9744-FF3C e senha 543D-BC9B-7115-B23A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 11 de 121 ... - Decisão monocrática Nº 1404325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
- Decreto nº 9.744 de 03/04/2019. Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a cumulatividade dos subsídios concedidos à atividade de irrigação e aquicultura e à classe rural para os consumidores do Grupo B.
- Decisão monocrática Nº 1357649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801425-51.2021.8.19.0046 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801425-51.2021.8.19.0046 Recorrente: EDSON VANDER MORAES CARVALHO - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Bonito Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
- Decisão monocrática Nº 1340350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
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Acórdão Nº 8053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DESTITUIÇÃO DE INTERINA. SUBSTITUIÇÃO POR PARENTE COLATERAL DE SEGUNDO GRAU (IRMÃO) DA DESTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D807-9744-3BE6-9F4B e senha 2E6E-5142-0AD0-98AD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 8 ... PET 8053 MC-AGR / GO ... -
Decisão Monocrática Nº 0307110-29.2014.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 16-06-2020
... 0307110-29.2014.8.24.0038, de Joinville ... Recorrente : Simoart Design Comércio de Móveis Ltda ME ... Advogado : Renato Marcon (OAB: 9744/SC) ... Recorrida : Marina Ferrarini Andrade ... Advogado : José Marcelo Ribeiro da Silva (OAB: 19982/SC) ... Relatora: Juíza Ana Karina ...
- Decisão monocrática Nº 202996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2021
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Acórdão nº MS 15907 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 8.112⁄90 ... Ingresso da União no feito à fl. 9744 ... A autoridade coatora defende (fls. 9746-9788): (a) a falta de prova pré-constituída a respaldar o writ; (b) a necessidade de revolvimento ...
- Decisão monocrática Nº 1409298 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2022
- Decisão monocrática Nº 51371 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-342-66.2011.5.03.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 08 destes autos ... Essa 1ª Recda foi instituída pelo Decreto nº 9744/1996, por autorização da Lei Estadual nº 4.066/1966. Restou determinado no Decreto instituidor que os direitos e deveres do pessoal docente, ...
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Acórdão Nº 1376623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código EF91-B7BF-9744-4B9F e senha 42AF-0D4C-4F91-EF9C ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ROBERTO BARROSO ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 17 ... RE ...
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Acórdão Nº 1447279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se refere aos ó
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 36D3-36A2-9744-391A e senha C25E-6832-A636-96D7 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 9 ... ARE ... - Decisão monocrática Nº 1323491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
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Acórdão Nº 1438337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. RETRIBUIÇÃO POR PRODUTIVIDADE MÉDICA (RPM). OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As razões do agravo interno não se mostram aptas a infirmar os fundamentos que lastrearam a decisão agravada, mormente no que se
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BD45-8C84-0362-AA79 e senha 83FB-30C7-0D80-9744 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRA PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10 ... ARE 1438337 AGR / SC ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-142640-52.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. Esta Corte Superior decidiu cancelar a Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1 do TST, a qual entendia que as controvérsias acerca do vínculo empregatício entre o trabalhador e ente público seriam dirimidas pela Justiça do Trabalho, em razão do entendimento do excelso Supremo Tribunal Federal de que a...
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Acórdão Nº 4874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA (RDC) DA ANVISA Nº 14/2002. PROIBIÇÃO DA IMPORTAÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS DO TABACO CONTENDO ADITIVOS. EMPATE DECISÓRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADO IMPROCEDENTE, SEM EFEITO VINCULANTE E EFICÁCIA ERGA OMNES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR AMICI...
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9744 ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C2B6-22EC-9744-113C e senha 347D-6B14-DB9A-12D8 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 100 ... INQ 4921 ... - Acórdão Nº 0714857-13.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-03-2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 9744 do Mato Grosso do Sul, 19-09-2018