lei 9954 2000
- Lei nº 9.954 de 06/01/2000. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A RAZÃO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12040, DE 01 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Artigo 2 da Lei 6.088, de 16 de Julho de 1974, para Incluir o Ceara Na Area de Atuação da Codevasf, e da Outras Providencias.
... de julho de 1974, modificado pela Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: ... "Art. 2º A Codevasf terá ...
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O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
O Rio São Francisco, quem diria, acabou no Amapá
... A Lei nº 9.954, de 6/1/2000, ampliou a área de atuação da empresa para o Vale do Rio Parnaíba, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0013100-45.2009.5.06.0412 (00131-2009-412-06-00-3)), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao ente público, o Pretório Excelso, em decisão...
... , criada pela Lei n º 6.088/74, alterada pela Lei n º 9.954/2000 e regulamentada pelo Decreto 3.604/2000 e tem por finalidade o ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 9954-05C6-1F2F-5375 e senha 637D-D78F-785C-9326 ... Supremo Tribunal Federal ... ILMAR ... GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 04/05/2000, DJ 16-06-2000 ... PP-00032 EMENT VOL-01995-01 PP-00033). Nessa linha de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000474-55.2013.5.06.0411), 18-06-2014
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. a tomadora de serviço deve estar atenta ao contratado (prestador de serviço) que descumpre suas obrigações contratuais, inclusive no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias, fato que, em sendo contumaz, indica a insolvência ou praxe reprovável que merece punição administrativa , se houvesse fiscalização, e repressiva,...
... , Do Objetivo Social em consonância com a previsão do art 4º da Lei 9954/2000, que consta: ... A Codevasf tem por finalidade o aproveitamento, ... -
Acórdão nº 2010/0161016-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. REGRAS DO EDITAL. LIMITAÇÃO DE IDADE. TERMO INICIAL. DATA DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL. DECADÊNCIA CONFIGURADA. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a publicação do edital de concurso público é o termo a quo para a impetração de mandado de segurança destinado a impugnar exigências nele fixadas. 2....
... 9.954⁄2000" – SÚMULA N. 683 STF – RECURSO IMPROVIDO ... Não há falar em decad\xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 579413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2006
... Nº 053/90, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 9.954, DE 19/06/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE - ORDEM CONCEDIDA. É manifesta a ...
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Decisão da Presidência nº 579413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2006
... Nº 053/90, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 9.954, DE 19/06/2000 - INCONSTITUCIONALIDADE - ORDEM CONCEDIDA ... É manifesta a ...
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Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas pela Lei nº 6.404/1974
... Foi criada pela Lei nº 6.088/1974, alterada pela Lei nº 9.954/2000, Lei nº 12.040/2009, Lei nº 12.196/2010, Lei nº 13.481/2017, Lei nº ...
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Decreto de 22/04/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE MANGA E MATIAS CARDOSO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... , de 16 de julho de 1974, e 1º da Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, ... D E C R E T A : ... Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, ...
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Acórdão Nº 9202-009.621 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... junho de 1977, e 7.363, de 28 de dezembro de 2000, revogada pela Lei Complementar ... Documento nato-digital ... DF CARF MF ...
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Acórdão Nº 9202-009.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/06/2021
... junho de 1977, e 7.363, de 28 de dezembro de 2000, revogada pela Lei Complementar ... n° 79, de 31 de janeiro de 2007, e ...
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nº 2001.04.01.084146-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Octubre de 2004
... 4º, § 5º, do Decreto nº 3.431/2000 ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
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DECRETO Nº ., DE 31 DE AGOSTO DE 2005. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba (codevasf), Area de Terras e Benfeitorias Inseridas No Projeto de Irrigação do Jaiba, Localizado Nos Municipios de Jaiba, Matias Cardoso e Verdelandia, No Estado de Minas Gerais.
... de julho de 1974, e o que consta da Lei no 9.954, de 6 de janeiro de 2000, ... Art. 1o Fica declarada de utilidade pública, para fins de ...
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Decreto de 31/08/2005. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA (CODEVASF), AREA DE TERRAS E BENFEITORIAS INSERIDAS NO PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO JAIBA, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE JAIBA, MATIAS CARDOSO E VERDELANDIA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
... de julho de 1974, e o que consta da Lei no 9.954, de 6 de janeiro de 2000, ... DECRETA: ... Art. 1o Fica declarada ...
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Acordão nº (RO)0094300-14.2008.5.06.0411 (00943.2008.411.06.00.1) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
... pública federal criada pela Lei 6.068/74, alterada pela Lei 9.954/2000, regulada pelo Decreto nº 3.604 de 20.09.2000, e tem por finalidade o ...
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Acordão nº (RO)0103600-97.2008.5.06.0411 (01036.2008.411.06.00.0) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
... pública federal, criada pela Lei 6.068/74, alterada pela Lei 9.954/2000, e regulada pelo Decreto nº 3.604 de 20.09.2000, tendo por finalidade o ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, calibre 357 (de uso restrito, ... 11/12/15 s 10:02h, LUCIANO combina com ODAIR, que utilizou a linha 67 9954 4415, encontrar no SEBASTIO. ( ... ) No dia 30/11/2015 s 09:46h, LUCIANO ...
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Decisão da Presidência nº 1029604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2017
... 2º e 7º, item IV, do Decreto Estadual nº 9.954/2000, que aprova o Regulamento de Ingresso pra Oficiais e Praças na Polícia ...
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Decisões Monocráticas nº 781843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... 17, II, a, 1, da LC n. 29/2000, observando-se, como base para o cálculo, os valores correspondentes à ...
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Decisão da Presidência nº 781843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2013
... 17, II, a, 1, da LC n. 29/2000, observando-se, como base para o cálculo, os valores correspondentes à ...
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Decisão da Presidência nº 864697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2016
... 9.954/2000, indeferem a inscrição dos impetrantes ao referido certame por motivo de ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013134-53.2005.8.08.0024 (024050131341)), 08/03/2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 9.954 do Mato Grosso do Sul, 31-07-2019
... 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 ... Campo Grande, 29 de julho de 2019 ... Edson Milton Genova ...