lei de imprensa artigos suspensos
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet ... § 3o ... falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido ... providências e do prazo previstos nos artigos anteriores.¿ ... ¿Art. 208 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... preceitos desta Lei e do estatuto social (artigos 166 a 174) ... SEÇÃO II Formação ... -geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se ... da deliberação de redução ficarão suspensos os direitos correspondentes às ações cujos ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... árias ou permissionárias as previstas no artigos 62 e 63, se culpados por ação ou omissão e ... c) serão suspensos" ou cassados, na proporção da gravidade da infra\xC3" ... á cobrada a tarifa que vigorar para a imprensa ... ARTIGO 111 ... A tarifa dos ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... e publicação nos órgãos oficiais de imprensa e em sítio próprio da internet. (Incluído pela ... falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido ... providências e do prazo previstos nos artigos anteriores. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... V - os processos por crimes de imprensa ... Parágrafo único. Aplicar-se-á, ... artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ... , nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 70 ... Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados ... à formação dos profissionais da imprensa ... ARTIGO 316 ... A empresa ... Tribunal Superior do Trabalho, ficando suspensos os demais recursos de revista até o ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções que tiverem, inclusive lucros suspensos e lucros acumulados (Decreto-Lei nº 5.844, de ... e remunerações de correspondentes de imprensa, com ou sem vínculo empregatício, bem como ... em operações previstas naqueles artigos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º) ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - as ... á a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos ... § 4o Indeferida a ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... atribuições, a partir da assinatura(artigos 14, 204 a 214) ... § 2° Este Código se ... suspensos ou cassados sempre que a segurança de vôo ou o ... ção Sipaer publicará edital, na imprensa oficial e no sítio oficial do órgão na rede ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes ... ARTIGO 103 ... forma e a freqüência da publicidade na imprensa, mandar divulgar avisos em emissora local e ... á a quantia depositada e serão suspensos os atos executivos; caso indeferida, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções que tiverem, inclusive lucros suspensos, ressalvados o diposto na alínea a, do 1º, do ... , ainda, por edital publicado uma vez na imprensa ou afixado na repartição, quando impraticáveis ... ção da prescrição, nos térreas das artigos anteriores ... ARTIGO 191 ... Não corre a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - as decisões ... á a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos ... § 4º Indeferida a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... áriamente, mediante convocação pela imprensa, por telegrama ou por telefone, feita pelo ... de submetê-Io; à Assembléia Geral (artigos 18, inciso XIX, e 39, inciso I) ; ... XIV ? ... 48; ... V ? aos que suspensos por falta de pagamento das contribuições, taxas ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções que tiverem, inclusive lucros suspensos e lucros acumulados (Decreto-Lei n° 5.844/43, ... , estabelecimentos de ensino, órgãos de imprensa de grande circulação, empresas de radiodifusão ... das operações mencionadas nos referidos artigos (Lei n° 8.541/92, art. 17, § 1°) ... Art ...
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Direitos da Personalidade
... Luth, então pre sidente do Clube de Imprensa de Hamburgo, pressionou distribuidores e do nos ... relacionadas à família, tais como os artigos" 226 e 230 ... da CRFB/88: “Art. 226 – A fam\xC3" ... que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... (Lei nº 154, artigos 1º, 20,e, I e § 5º; Lei nº 2.862, art. 19, § ... ções que tiverem, inclusive lucros suspensos, ressalvado o disposto na alínea a do § 1º, do ... , ainda, por edital publicado uma vez na imprensa ou afixado na repartição, quando impraticáveis ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... contra a dispensa arbitraria prevista nos artigos cento e sessenta e cinco, da CLT e dez, inciso ... Vide também Lei de Imprensa (Lei n. 5.250, de 9.2.67). Isso não impede, ... que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ARTIGOS" 134 E 135 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. S\xC3" ... III – as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros ... ão nº 10/2020 determinou que os prazos suspensos voltariam a fluir a partir do dia 4/5/2020. 4 ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... na condução da execução, conforme os artigos acima mencionados ... De outro lado, o fato ... 9.868/99. Ficam suspensos todos os processos em que se discuta a ... não se poderá dar publicidade pela imprensa, nem mesmo parcialmente. § 1 o O fornecimento ...
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Controle de constitucionalidade
... o plenário da Câmara, nos termos dos artigos 132, § 2º, 137, § 2º, e 164, § 2º, todos de ... ão do acórdão paradigma, os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição ... que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos ...
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Exercícios prácticos
... Muitas críticas foram veiculadas na imprensa, sendo alegado que a medida provisória contraria ... íticos de João somente permaneceram suspensos enquanto a condenação criminal transitada em ... pertencem à União (0,30), conforme os artigos 20, IX OU 176 da Constituição Federal (0,10) ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação: ... Esses artigos do Código Penal dão pleno entendimento quanto ... Prazo para representação em crimes de imprensa ... Na Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 ... , nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, ...
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Decisão da Presidência nº 6180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2008
... atribuindo-lhe os crimes previstos nos artigos 21 e 22 da Lei 5.250/67 em virtude de matéria ... que versam sobre os artigos da Lei de Imprensa também suspensos ... Incabível a suspensão do ...