lei de introdução ao código civil 2002

Acuerdo Nº 1028611018 de 33ª Câmara de Direito Privado, de 15 Dezembro 2008

Recurso nº 1028611018, Ponente Eros Piceli

Embargos declaratórios - cobrança - prestação de serviços escolares - mensalidade escolar - efeito modificativo - artigo 2.028 do Código Civil de 2002 - caso concreto que determina a ...... 6o da Lei de Introdução ao Código Civil - prescrição ...

Acuerdo Nº 1156858008 de 30ª Câmara de Direito Privado, de 02 Julho 2008

Recurso nº 1156858008, Ponente Carlos Russo

... 2o, § 2o, e 6o, da Lei de Introdução ao Código Civil; arts. 75 e 177,...

Revista Bonijuris - Núm. 531, Fevereiro 2008

Sociedade empresarial entre cônjuges - Breve análise do art. 977 do código civil e a questão do direito intertemporal

Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002, está a inclusão de um título ...... concluir que as sociedades formadas antes da nova lei e ainda existentes após seu advento teriam solu�...

Revista Bonijuris - Núm. 521, Abril 2007

O Código Civil e a Lei de introdução ao Código Civil

1. Intróito. 2. Vigência da Lei. 3. Aplicação e desconhecimento da lei. 4. ...