lei de mendel resumo

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448 documents for lei de mendel resumo
  • RECURSO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caso em que constatados os requisitos do art. 461 da CLT e da Súmula nº 6 do TST, autorizando a equiparação salarial da reclamante com o paradigma apontado. Recurso ordinário desprovido.

    ... equiparação com o paradigma Julio Inacio Mendel, a partir de 25/01/05 até a rescisão ... na empresa, em outro prédio; (..) em resumo, a reclamante trabalhava com o recebimento de ...

  • RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Caracterizada a ocorrência dos requisitos insertos no art. 461 da CLT, não se verificam as ofensas legais indicadas. Recurso de revista não conhecido. 2. DESCONTOS ASSISTENCIAIS. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera recurso de revista (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. Na Justiça do Trabalho, os pressupostos para deferimento dos honorários advocatícios, previstos no art. 14 da Lei nº 5.584/70, são cumulativos, sendo necessário que o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que per...

    ... equiparação com o paradigma Julio Inacio Mendel, a partir de 25/01/05 até a rescisão ...(..) em resumo, a reclamante trabalhava com o recebimento de ...

  • Este artigo busca analisar a questão do segredo como um instrumento de poder político que acompanha a história política dos Estados, destacando-se, para tanto, a sua caracterização nos chamados Estados democráticos de direito a partir da questão da transparência nas esferas administrativa e ambiental. Para tanto, serão utilizados os conceitos de segredos de Estado como aquelas informações que devem ser mantidas ocultas do público em geral em contrapartida com a chamada esfera de necessidade de divulgação de todos os atos e políticas governamentais próprias do regime democrático, a fim de que se possa evitar a formação de instrumentos de dominação popular

  • Este trabalho propõe-se a determinar a relação conceitual entre os termos “liberdade de expressão”, “liberdade de imprensa” e “direito à comunicação”, frente ao contexto histórico internacional da NOMIC e de ponderações doutrinárias, mediante referência à alteração do arcabouço normativo de comunicação argentino implementada em 2009. Parte-se da revisão bibliográfica, posteriormente aplicada ao caso argentino, para identificar a origem desses termos e mudanças conceituais sofridas desde as revoluções liberais até hoje. Conclui-se pela ausência de oposição entre liberdade de expressão e direito à comunicação ou liberdade de expressão e regulação, como mostra o caso argentino, que passa por uma redefinição do que se entende por liberdade de expressão desde a adoção da Lei 26.522....

  • APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM FOLHA. Pontos comuns. JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, quando não comprovada a abusividade. Súmula nº 382 do STJ. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Licitude da cobrança desde que pactuada e não cumulada com a correção monetária, juros remuneratórios, juros moratórios e multa. Súmulas ns. 294 e 296 do STJ. Apelação da parte ré. REVISÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Amparada em preceitos constitucionais e nas regras de direito comum, a revisão judicial dos contratos bancários é juridicamente possível. MORA. Diante do reconhecimento da abusividade dos encargos exigidos, resta descaracterizada a mora e impossibilitada a cobrança dos encargos dela decorrente...

    ... SANTANDER BRASIL S/A e por LUIS HENRIQUE MENDEL da sentença que assim julgou os pedidos ...165-177). A parte autora alegou, em resumo: 1) a aplicação do CDC; 2) que os juros ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DECADÊNCIA (ART.1.614, CC/02) - INOCORRÊNCIA - PRECEDENTE DO STJ - SENTENÇA CASSADA - ART.515, §3º, CPC - MATERNIDADE BIOLÓGICA - COMPROVAÇÃO POR EXAME DE DNA - ART.333, I, CPC - PREVALÊNCIA, NO CASO CONCRETO, SOBRE A MATERNIDADE AFETIVA - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - RECURSO PROVIDO.

    ...Feito o necessário resumo do caso, verifico que a controvérsia recursal ... transmitem-se segundo as leis de Mendel. A mais recente técnica do DNA, de múltiplas ...

  • O artigo analisa os aspectos jurídicos da censura no período do regime militar (1964-1985) e da atual regulação de conteúdo sobre as emissoras de radiodifusão no Brasil, com o fim de apresentar uma leitura mais adequada e precisa dos princípios constitucionais da vedação à censura e do controle público sobre os meios de comunicação.

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, FINANCIAMENTO COM HIPOTECA E OUTROS PACTOS. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO PACTO E iNCIDÊNCIA DO CDC NA ESPÉCIE. Não há impossibilidade de revisão, haja vista que o contrato se encontra em aberto, não constituindo óbice, ademais, os pagamentos efetivados, mormente por que assim exigidos. Afirma-se a possibilidade de revisar o pacto celebrado pelas partes, mesmo que ausente vício de consentimento ou circunstância imprevista. A revisão do contrato não é possível apenas na ocorrência destas hipóteses acima citadas, sendo cabível a intervenção judicial para retirar da avença as disposições contrárias à lei, sem implicar violação ao ato jurídico perfeito ou ao direito adquirido. As negociaç...

    ...|JOÃO CARLOS MENDEL |APELANTE. |KATIA REGINA MENDEL |APELANTE. ...Conforme se denota do contrato (quadro resumo, item X.3, fl. 17, e cláusula VII, fl. 21), ...

  • No texto são analisados diferentes fenômenos que têm produzido transformações nas características no judaísmo ortodoxo, principalmente no movimento Chabad. Trata-se do processo de transnacionalização do Chabad em particular e do judaísmo de modo geral, do aumento exponencial das comunidades ortodoxas e das tentativas de reterritorialização da diáspora judaica com o decorrente deslocamento de Jerusalém como axis mundi.

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