..., de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, as diretrizes orçamentárias da Uni...n) posição atualizada mensalmente dos limites para empenho e movimentaç...
... de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto. LIVR... de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou d... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar a sua aud...
... termos decorrentes de atividade fiscalizadora serão lavrados, sempre que possível, em livro fi... documentação técnica completa e atualizada do sistema, suficiente para possibilitar sua audit... caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros (Lei nº 5.172, de 1966 - ...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Ad...
... Rev. dos Tribunais, 15ª ed. atualizada, 1990, pp. 135-136. . Nós mesmos, de outra feita... podem agir fiados na seriedade, responsabilidade, lealdade e boa fé do Poder Público, maiormente ...
...VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada. #(Incluído pela Lei nº 12.441, de 12.0... a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução. ARTIGO 611. Quando o empreiteiro..., de qualquer natureza, serão atualizadas segundo índice oficial regularmente estabelecido....
... de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro;. II-entregue a órgão da administra...habilitada deverá manter atualizada a proposta de projeto, tanto no que diz respeito ...
Entendo que o dispositivo da Lei de Rito não se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista. Importante realçar que o processo de execução, nesta justiça especializada, encontra-se disciplinado no diploma consolidado, do art. 876 ao art. 892, prescindindo, dessa forma, de normas do processo civil que lhe venham suprir as omissões. Ademais, assinalo que as leis do processo civil não revogam as do processo do trabalho; e reciprocamente. São ritos autônomos, dadas suas especificidades. Em que pese o fato de o art. 475-J do CPC impor o encargo de 10% ao crédito devido, na hipótese de inadimplemento da condenação ao pagamento de quantia certa, representar uma maneira de tornar menos interessante a mora do devedor e, assim, conferir mais celeridade à satisfação de um crédito dotado de nat...
Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
... realizado pela Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti) na Secretari....Mecanismos de segurança, sob a responsabilidade do SERPRO, destinados a manter a integridade dos d... do sistema deve ser mantida atualizada e disponível para os usuários autorizados (item ...
... serviço nas respectivas sedes será fiscalizado pelas Delegacias Regionais ou órgãos autorizados...a) em virtude de responsabilidade pessoal do tripulante e no desempenho de funções... mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando ...
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. REGRA PRÓPRIA COM PRAZO REDUZIDO. MEDIDA COERCITIVA NO PROCESSO TRABALHO DIFERENCIADA DO PROCESSO CIVIL. O art. 475-J do CPC determina que o devedor que, no prazo de quinze dias, não tiver efetuado o pagamento da dívida, tenha acrescido multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e avaliação. A aplicação de norma processual extravagante, no processo do trabalho, está subordinada à omissão no texto da Consolidação. Nos incidentes da execução o art. 889 da CLT remete à Lei dos Executivos Fiscais como fonte subsidiária. Persistindo a omissão, tem-se o processo civil como fonte subsidiária por excelência, como preceitua o art. 769 da CLT. N...
... trabalhistas sujeitos à contribuição fiscal, não havendo se falar em indenização compensat... depósito da mesma, devidamente atualizada. Logo, o depósito da quantia que está sendo exec..., não desonera o executado da responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora e atualização m...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
barulho na barriga | desperdicio de alimentos | gabinetes atx | lei 603 76 | 1976 electoral map | Ong Keng Yong | Brontes Technologies, Inc. | Mark Weiner | Charles Njonjo
