lei drogas comentada

9811 resultados para lei drogas comentada

  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0513913-96.2014.8.19.0001 (Criminal), 12-09-2018

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 37 DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE FORMAL DA CONDUTA E PELA FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL, APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA, AFIXAÇÃO DE UM REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO E...

    ... FALTA DE PROVAS DA COLABORAÇÃO EFETIVA COM O ... TRÁFICO DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEIA REDUÇÃO ... DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO ... Comentada, São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2008, ... pág ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0248786-20.2022.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2023

    APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O RECONHECIMENTO DA INÉPCIA DA DENÚNCIA, DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA PERÍCIA; A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO; A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 37 DA...

    ... APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS (ART. 35 c/c 40, IV, DA LEI 11.343/2006) ... RECURSO DEFENSIVO QUE VISA O ... de investigação” (in “Lei de Drogas Comentada”, Ed ... Revista dos Tribunais, 3ª edição, 2008, pág. 213) ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020

    APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...

    ... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, ... CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ... Brasileiro de. In: Legislação Especial Criminal ... Comentada. 2. Ed. Salvador. Editora Jus PODIVM, ... 2014). Estabelecem a doutrina e ...
  • Introdução ao Estudo do Direito Penal
    ... e) Não tem aplicação ao crime uso de drogas (STJ – REsp 612064 – MG – 5ª T). f) Não tem aplicação nos ... Sanches da Cunha, William Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 108-113. 60 Neste sentido: ...
  • E se a Lei de Drogas fosse alterada para definir com exatidão quem é usuário...

    Thiago Knopp: O usuário na Lei de Drogas

    ... 6ª. Edição. São Paulo: Saraiva, 2013 ... GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada ...
  • A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal

    O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no...

    ... Assim, pode-se ... 7 GOMES, Luiz Flávio. Lei de Drogas Comentada ... 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 35-36 ... 8 NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas ... 12. ed ...
  • Sentença com número 5253243-70.2022.8.09.0168 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 16-12-2022

    RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. DESNECESSÁRIO REVOLVIMENTO DE PROVAS. ALEGADA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA TRAFICÂNCIA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL. REGRA PROBATÓRIA DECORRENTE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Não se desconhece o entendimento pacífico da jurisprudência - tanto deste Superior...

    ... Na oportunidade, a menor informou que ali estava para fazer uso de drogas. No entanto, o ... denunciado RENIER OLIVEIRA informou aos policiais ... Nova Lei Antidrogas Comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, págs. 218/219). Posto isso, penso ...
  • Acórdão Nº 207250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. PREMISSA FIXADA DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES, PARTICULARIDADE DO FLAGRANTE. CONFISSÃO DO ACUSADO E DEPOIMENTO DA CORRÉ: FUNDAMENTOS PARA A NEGATIVA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO.

    ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 ... DA LEI N. 11.343/2006 ... in Nova lei de drogas comentada: Lei 11.343, de 23.08.2006. 2. ed. São ... Paulo: Revista dos Tribunais, ...
  • O dano moral na investigação criminal

    Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário

    ... Até mesmo diante de crimes hediondos, por exemplo, o tráfico de drogas, há casos de concessão de habeas corpus em decorrência do decreto ... aduzir extenso estudo doutrinário em nossa obra Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfico. 3. ed. Editora Belton, 2015, p ...
  • Decisões Monocráticas nº 178985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2020
    ... VIA ELEITA INADEQUADA ... TRÁFICO DE DROGAS" ... DOSIMETRIA ... APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4\xC2" ... ROGÉRIO SANCHES CUNHA e WILLIAM TERA DE OLIVEIRA, Lei de Drogas comentada artigo por artigo, p. 222/223, item n. 7, 4ª ed., 2011, RT; RENATO ...
  • Decisão monocrática Nº 193113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
    ... 33, §4º, da Lei de Drogas, à luz da evolução jurisprudencial a respeito da matéria ... Na ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
  • Acórdão Nº 194708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA REDUTORA DO ART. 33, §4º, DA LEI 11.343/06 EM PATAMAR AQUÉM DO MÁXIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão...

    ... 33, §4°, da Lei ... de Drogas na fração de 1/5, conforme depreende-se do seguinte excerto ... (eDOC 4, ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas ... cs ... , Comentada. 2' ed. São Paulo: APMP - Associação ... Paulista do Ministério ., ...
  • Acordão da , 07-03-2023

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA CONCRETA DA ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INCIDÊNCIA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO. INVIÁVEL. QUANTIDADE UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. BIS IN IDEM. AGRAVO IMPROVIDO.1. Revela-se indispensável, para a configuração do crime de...

    ... PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS ... DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO ... INCIDÊNCIA ... OLIVEIRA (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, ... Revista dos Tribunais, 2006, p. 165), que ...
  • Decisões Monocráticas nº 187556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
    ... DESCABIMENTO ... TRÁFICO DE DROGAS ... LEI N. 11.343/ CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (§ 4º DA LEI DE ... , faltando um deles inviável a benesse legal (Nova Lei de Drogas Comentada; Lei 11.343, de 23.8.2006, Revista dos Tribunais, 2006, p. 165) ...
  • Decisão monocrática Nº 208540 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
    ... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, VI, AMBOS DA ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
  • Decisão monocrática Nº 221014 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
    ... PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006: ... Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
  • Decisão da Presidência nº 136628 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
    ... e a quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico de drogas devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da dosimetria, ... écie da droga apreendida)' (GOMES, Luis Flávio, Lei de drogas comentada ... Lei 11.343, de 23/8/2006. 2 ... rev., atual ... São Paulo: Revista ...
  • Decisão monocrática Nº 193113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
    ... 48): ... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE EXASPERADA EM 1/6. PROPORCIONALIDADE. CAUSA ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP Associação Paulista do Ministério Público, ...
  • Obras escritas pelo autor
    Obras escritas pelo autor ... - Reforma Trabalhista Comentada com Análise da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Inventário e ... Doutrina e Prática ... - Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo - Doutrina e Prática Manual Jurídico ...
  • Decisão monocrática Nº 209933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
    ... CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA PARCIALMENTE ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP – Associação Paulista do Ministério ...
  • Decisão monocrática Nº 219630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
    ... 35 da Lei de Drogas, no entanto, o D. Juízo de piso o absolveu da imputação ... No ... , nos dizeres de Rogério Sanchez Cunha (in Nova Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo: Lei 11343/06, de 23.08.2006. Luis Flávio Gomes ...
  • Decisão monocrática Nº 217663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2022
    ... “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. COTEJO ANALÍTICO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO ... (SILVA, César Dário Mariano. Lei de Drogas Comentada. 2ª ed. São Paulo: APMP - Associação Paulista do Ministério Público, ...
  • Obras do Autor
    ... Doutrina e Prática ... – Lei de Drogas Comentada Artigo por Artigo – Doutrina e Prática ... – Manual ...
  • Decisão da Presidência nº 165024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    ... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ... APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, ... (Luiz Flávio Gomes (coordenação) ... Lei de Drogas Comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06, de 23.08.2006, 2° edição ... São ...
  • Decisões Monocráticas nº 165024 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
    ... HABEAS CORPUS ... TRÁFICO DE DROGAS ... QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA ... APLICAÇÃO DO ART. 33, § 4º, ... (Luiz Flávio Gomes (coordenação) ... Lei de Drogas Comentada artigo por artigo: Lei 11.343/06, de 23.08.2006, 2° edição ... São ...

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