lei eleitoral brasileira

Resolução nº 983 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Febrero de 2004

Recurso nº CTA-983

Consulta. Deputado federal. Legalidade utilização horário propaganda. Parlamentar. - Somente são admissíveis a propaganda partidária (Lei nº 9.096/95) e a propaganda eleitoral (Lei nº ...

Acórdão Nº PA-2703 de São Paulo, de 24 Abril 2008

Recurso nº PA-2703

Matéria Administrativa. Averbação de Tempo de Serviço Prestado À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Tempo de Contribuiç�...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Dezembro 1996

LEI ORDINÁRIA Nº 9359, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996. Isenta do Imposto de Importação e do Imposto Sobre Produtos Industrializados Bens de Informatica Adquiridos Pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Lei Ordinária

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Revista Bonijuris - Núm. 510, Maio 2006

Eventos y Noticias

... XXI Congresso da associação brasileira de magistrados e promotores de justiça da ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 11, Fevereiro 2002

Discurso de posse como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral

Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Superior Tribunal Eleitoral. Ex-Ministro de Estado da Justiça e Deputado ...... Cabe-me encerrar esta sessão, lembrando que o processo eleitoral brasileiro sempre conheceu e girou em torno de ...