lei estadual 8836 2006
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Acórdão Nº 218842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... 33, § 4º, da Lei ... 11.343/2006 quando presentes fatos indicadores da dedicação ... maconha), o Tribunal estadual destacou que “o laudo pericial, resultante de ... o código 61D7-5CE0-A146-E76A e senha 63B7-8836-E1FC-AA46 ... Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 329-88.2015.5.17.0001) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. REAJUSTES SALARIAIS DIFERENCIADOS. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REVISÃO ANUAL SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo...
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REVISÃO ANUAL SEM ... na nulidade da supressão, a partir de 2006, e no direito à repercussão em demais parcelas ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... pelo Decreto nº 50.807, de 18/5/2006, foi retomado como uma importante política pública de ... segurança ... 8836. Processos que saíram para emissão de parecer: 7726. Processos ...
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Acórdãos nº 0002246-87.2012.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2016
... nº 0002246-87.2012.8.26.0053 -Voto nº 8836 2 Apelação nº 0002246-87.2012.8.26.0053 ... ébitos referentes aos exercícios de 2006 e 2007, à míngua de documentos ... Estadual nº 13.296/2008, e do art. 134, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 252-49.2015.5.17.0011)
... na nulidade da supressão, a partir de 2006, e no direito ... à repercussão em demais ... E o reclamado, autarquia estadual, ao fixar/alterar o patamar remuneratório de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 989-11.2021.5.05.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA AUTORA FUNASA. EMPREGADA ADMITIDA SEM CONCURSO HÁ MENOS DE CINCO ANOS DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME JURÍDICO. MANUTENÇÃO DO REGIME CELETISTA E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
... PLENÁRIO, DJ DE 10/11/2006) E NO RE 573.202 (REL. MIN. RICARDO LEWNDOWSKI ... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 19-A DA LEI 8836/90 ... FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL ... federal, estadual ou municipal, sendo nesse sentido, inclusive, o ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a ... 045/2008 e Lei Complementar Estadual nº 26/2006 ... Publique-se, registre-se e intime-se na ... ser intimado pelo seu telefone 3012-9026/8836-771 e/ou através de seu endereço eletrônico, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-49.2015.5.17.0011) 03-10-2018
... na nulidade da supressão, a partir de 2006, e no direito à repercussão ... em demais ... E o reclamado, autarquia estadual, ao fixar/alterar o patamar remuneratório de ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2006 MARCELA FERREIRA SAMPAIO KATSUBE 24962482 471 ... Portaria 125/2021 ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ... HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA ...
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Decisão Monocrática nº 50017982520228210083 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, §2°, INCISO VII (FATO 01); ARTIGO 157, §3º, INCISO II (FATO 02) E ARTIGO 155, §1º (FATO 03), TODOS DO CÓDIGO PENAL. LAUDO DE EQUIPE INTERPROFISSIONAL. FACULDADE DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. Não acarreta nulidade a ausência de laudo interdisciplinar, cuja realização...
... ÇÃO movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL , atribuindo-lhe a autoria do ato infracional ... /2002; comunicação de ocorrência n.º 8836/2022/152710 (pág. 11), levantamento ... 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 ... -
Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... Interessado: Vanuzia Santos Ramos 74-9-8836-5002 Terceiro Interessado: Dr. Igor Souza Pacheco ... como Apelante o Ministério Público Estadual e como Apelados Felipe Henrique Carvalho Gomes ... LEI Nº 11.343/2006. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELANTE ...
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Vit�ria da conquista - 2� vara criminal
... O Ministério Público estadual, através da sua digna representante nesta ... 33 da lei 11343/2006, pela prática de fato delituoso a seguir ... Segurança concedida ... (RMS 8836/SP, Relator Ministro Vicente Leal, Sexta Turma, ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Santa Luzia, Telefone para contato: 87 8836-2028 ... DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/CARTA ... advogado constituído/defensor público estadual, para complementar o endereço, informando, ... : EDSON SANTIAGO FERREIRA, nascido em 13/07/2006, e ANA CLARA SANTIAGO FERREIRA, nascida em ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... ção da Subsecretaria do Tesouro Estadual ... (fl. 67), INDEFIRO o pedido formulado pela ... Processo SFP. Nº 1000581-8836/2021 ... Interessado: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA ... PORTARIA CAT 95, de 24/11/2006 ... Processo Nº SFP-PRC-2022/12891 ... Tendo em ...
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Acórdão Nº 0712406-90.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-05-2019
... 3, ambos da ... Lei nº 11.343/2006, não tendo, ainda comprovação da permanência ... Estadual nº 6.806/2007. Com isso, foi encaminhado o ... precisão que o terminal de número (82)8836-5361 está habilitado na ... empresa de telefonia ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006. Afirma a configuração de constrangimento ... o prazo para o Ministério Público Estadual recorrer da sentença, tendo esta transitado em ... Interessado: Vanuzia Santos Ramos 74-9-8836-5002 Terceiro Interessado: Dr. Igor Souza Pacheco ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Telma Laura Silva Britto DESPACHO 0002729-31.2006.8.05.0080 Apelação (cível) Jurisdição: ... DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ... BERENICE ELIZABETH LAMBERT (RS 8836) ... ... JULIO ...