lei federal 506 87

Súmula nº 506 del Supremo Tribunal Federal del 03 de Diciembre de 1969.

O AGRAVO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 4348, DE 26/6/1964, CABE, SOMENTE, DO DESPACHO ...... Observação: Na leitura do acórdão da SS 1945 AgR-AgR-AgR-QO (RTJ 186/...... na ementa, verifica-se que a Súmula 506 foi considerada revogada. Indexação: ...

Acórdão Inteiro Teor nº RR-768563/2001 de 4ª Turma, de 18 Fevereiro 2004

Recurso nº RO-59239/1999.00, Ponente Juiz Convocado José Antônio Pancotti

RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVO. PROTOCOLO INTEGRADO. PROTOCOLO AVANÇADO. PROTOCOLO UNIFICADO. A faculdade cogitada pelo § 2º do art. 506 do CPC de se editar norma de organização ...

DOU. Diario Oficial da União, 26 Abril 1966

DECRETO Nº 58233, DE 20 DE ABRIL DE 1966. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 40.398, de 21 de Novembro de 1956, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico 'olho Dagua do Pau Mane' No Municipio de Major Izidoro, Estado de ...

Decreto

... 87, item I, da Constituição Federal, e nos têrmos do Decreto-lei nº 3.365, de 21 ...... foram aprovados pela Portaria Ministerial nº 506, de 28 de agôsto de 1956.     Art. 2º ...

Revista Bonijuris - Núm. 506, Janeiro 2006

A Liberdade Sindical à Luz do Direito do Trabalho Brasileiro

... Acontece que a Constituição Federal, em seu art. 5º, caput, ao enunciar os direitos ......, assegura a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e, ao ...

Virtú. Revista virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional - Núm. 2, Março 2008

O direito à renda cidadó e os princípios de justiça

... e podem fazer tudo que não estiver vedado em lei. É necessário "a expansão das capacidades das ......�m incapaz de certos atos básicos que dependem de leitura, escrita e aritmética). O adulto que não ...