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PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, os cargos de provimento comissionado e o confronto com a Carta Estadual, inclusive disposição cuja constitucionalidade não foi objeto de reproche pelo Supremo Tribunal Federal, acompanhada da legislação guerreada, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, como também inexiste qualquer impossibilidade jurídica no pleito. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CARGOS EM COMISSÃO. ART. 32, CE/89. ART. 37, V, CF/88. PROVIMENTO EXCLUSIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO. LEI MUNICIPAL Nº 4.420/09, DE ERECHIM, E NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, SEM REDUÇÃO DE TEXTO. RESSALVA DOS CARGOS...
... de Direito apresenta como princípio fundamental o respeito à igualdade, traduzindo, naquilo que d... trabalho (altimetria, planimetria, trigonometria, taqueometria, batimetria volumetria e outros afin...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2010. MUNICÍPIO DE DAVID CANABARRO. CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. ANÁLISE DAS QUESTÕES N. 20, 33 E 36, SOB O PRISMA DA LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTOS SEM RESPALDO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039988969, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/04/2011)
... álgebra, geometria plana, medidas, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica,..., ARRANJOS E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM e PROBABILIDADE, não estão abrangido...
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 01/2010. MUNICÍPIO DE DAVID CANABARRO. CARGO DE INSPETOR TRIBUTÁRIO. ANÁLISE DAS QUESTÕES N. 20, 33 E 36, SOB O PRISMA DA LEGALIDADE. POSSIBILIDADE. QUESTIONAMENTOS SEM RESPALDO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PREVISTO NO EDITAL. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DERAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70039988969, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Agathe Elsa Schmidt da Silva, Julgado em 13/04/2011)
... álgebra, geometria plana, medidas, trigonometria, progressão aritmética, progressão geométrica,..., ARRANJOS E PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA CONTAGEM e PROBABILIDADE, não estão abrangido...
Representação. Irregularidades em Licitação Na Modalidade Convite e em Concurso para Seleção de Pessoal. Indícios de Possível Favorecimento. Anulação do Concurso Após Intervenção do Mpf e Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Novo Concurso em Elaboração. Inexistência de Prejuízo Aos Cofres do Coren. Procedência Parcial. Determinações
...a) exigência de trigonometria, equações trigonométricas, lei de senos, etc., ... exigida equivalente ao ensino fundamental completo, em que pese as matérias exigidas serem ...
Representação. Irregularidades em Licitação Na Modalidade Convite e em Concurso para Seleção de Pessoal. Indícios de Possível Favorecimento. Anulação do Concurso Após Intervenção do Mpf e Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Novo Concurso em Elaboração. Inexistência de Prejuízo Aos Cofres do Coren. Procedência Parcial. Determinações
...a) exigência de trigonometria, equações trigonométricas, lei de senos, etc., ... exigida equivalente ao ensino fundamental completo, em que pese as matérias exigidas serem ...
... a) ensino geral fundamental constituído de conhecimentos básicos e científi... estudadas: álgebra, geometria e trigonometria. Na álgebra, o estudo abrangerá as progressões ...
Representação. Irregularidades em Licitação Na Modalidade Convite e em Concurso para Seleção de Pessoal. Indícios de Possível Favorecimento. Anulação do Concurso Após Intervenção do Mpf e Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Novo Concurso em Elaboração. Inexistência de Prejuízo Aos Cofres do Coren. Procedência Parcial. Determinações
...a) exigência de trigonometria, equações trigonométricas, lei de senos, etc., ... exigida equivalente ao ensino fundamental completo, em que pese as matérias exigidas serem ...
Representação. Irregularidades em Licitação Na Modalidade Convite e em Concurso para Seleção de Pessoal. Indícios de Possível Favorecimento. Anulação do Concurso Após Intervenção do Mpf e Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta. Novo Concurso em Elaboração. Inexistência de Prejuízo Aos Cofres do Coren. Procedência Parcial. Determinações
...a) exigência de trigonometria, equações trigonométricas, lei de senos, etc., ... exigida equivalente ao ensino fundamental completo, em que pese as matérias exigidas serem ...
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