lei moral kant
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Breve Histórico e Características do Direito Natural (tradicional): fragmentos de estudos e artigos de autores diversos sobre Filosofia do Direito e Ciência do Direito
1 - Estudo do Direito - 2 - Mandamentos do Advogado - 3 - Tentativa do Direito justo, Stammler - 4 - Até o século XIX: Filosofia do Direito=Teoria do Direito Natural: Pufendorf - 5 - Teoria Geral do Direito=Ciência do Direito - 6 - Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito: Kelsen - 7 - Kant: princípios a priori - 8 - O positivismo jurídico: Kelsen - 9 - O positivismo jurídico: Radbruch - 10
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Perspectiva história do direito natural
... podem entrar em rota de colisão, ou seja, um conflito entre a ordem moral e o mundo físico natural ... Tanto assim que a proposição ... uma concepção de vontade que se assemelha à desenvolvida por Kant e que será objeto de análise adiante ... Em resumo, a lei positiva, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$1.200,00). VALOR EXCESSIVAMENTE MÓDICO. ELEVAÇÃO PARA R$10.000,00. A sociedade encontra-se em um estágio em que não se admite o desrespeito à figura do ser humano. Vive-se, atualmente, como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa humana é objeto de proteção do ordenamento
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... Immanuel Kant, em sua obra "Fundamentação da Metafísica dos Costumes", já defendia ... -
Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... Essa história levanta uma indagação moral: algum ser humano seria capaz de resistir à tentação do mal se soubesse ... que se tem.” 193 Outro brilhante pensador racionalista foi Immanuel Kant 194 , filósofo iluminista que, ao discutir sobre a moral humana, trouxe ...
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Dignidade e Direitos Humanos em John Finnis: Abordagem a partir da Separação entre Moralidade e Direito em Kant
... No campo da Filosofia do Direito, é corrente justificar a dignidade humana a partir da filosofia moral de Kant, de modo que se pode considerá-lo o eixo em torno do qual gravita a filosofia moderna em geral e a filosofia prática moderna em particular ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Da relação entre o direito e a moral nas teorias positivistas e pós-positivistas ... 2013. Dissertação ... A racionalização do jusnaturalismo encontra na obra de Kant seu mais profundo grau de sofisticação intelectual. O criticismo ...
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A Normatividade dos Princípios
... da dignidade da pessoa humana encontra-se, indubitavelmente, em Kant, no século XVIII. Para o filósofo prussiano, o homem, como todo ser ... Afirma que: ... A lei moral é santa (inviolável). O homem, conquanto bastante profano, deve ...
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O fundamento da responsabilidade kantiana: um instrumento contra a inefetividade dos direitos
Neste trabalho, expõe-se a categoria dos deveres em sociedades qualificadas pelo risco de não concretização de direitos. O objetivo foi analisar a validade da reelaboração da lógica da responsabilidade civil com esteio na meritocracia e punição kantiana para a efetividade de direitos. A meritocracia é a prática de uma conduta que vai além do que se pode ser legalmente obrigado a realizar; logo, nã
... Kant destaca-se ao oferecer uma visão sistemática do direito e da virtude, ... de direito, é necessário adentrar em outros conceitos, como o de moral, destacando-se para tanto a obra “Fundamentação da metafisica dos ... -
Max Weber e a ética kantiana: da crítica ao formalismo dos imperativos à oposição entre valores éticos e legalidade
Nosso principal objetivo consiste em resgatar a polêmica entre Max Weber e seus contemporâneos acerca da ética kantiana e, ao mesmo tempo, desenvolver uma revisão crítica do capítulo de W. Schluchter: “Isenção dos juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos valores de Max Weber aos estudos mais...
... juízos de valor e discussão sobre valores: Max Weber entre Immanuel Kant e Heinrich Rickert”. Para isso, pretende-se aproximar a teoria dos ... Palavras-chave: Max Weber; Immanuel Kant; Meta-ética; Direito e moral; Imperativo categórico ... 1 Doutor em Filosofia pela UFSCar e ... -
A Filosofia Kantiana do Direito
@7.1 Vida de Kant ... Immanuel Kant (1724-1804) nasceu, viveu e, com oitenta anos, faleceu ... razão humana a ponto de ela ser apresentada como substituidora da Moral e de Deus, preparou o ambiente e o caminho para uma Teoria do ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
DAS RELAÇÕES ... ENTRE O DIREITO E A ... UM ENSAIO SOBRE O PENSAMENTO DE KANT ... FABIANA SILVEIRA KARAM* ... Juíza de Direito Substituta em 2º Grau do TJPR ... REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ – ANO ... -
A gênese da culpa e sua sistematização pelo ordenamento jurídico
Opinião: A gênese da culpa e sua sistematização pelo ordenamento
... ção de Princípios metafísicos da doutrina do Direito (1797), Kant evidencia a tendência a privilegiar a teoria “retaliativa” ou ... Como no âmbito moral a razão pratica identifica um imperativo categórico vinculante para ... -
O direito como reciprocidade da liberdade
... Comportamentos desviantes recebem dupla desautorização: moral e jurídica. A primeira, median-te um processo de introjeção daquilo que ... Com a liberdade transcendental, a priori , Kant suprime o fundamento transcendente da liberdade nos moldes que fora ...
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A tutela jurídica penal e a autonomia individual: a relativização da proteção penal ao bem jurídico
O presente trabalho objetiva analisar a ampla autonomia individual, frente à missão tradicional do direito penal de proteger os bens jurídicos essenciais, como forma de preservar os valores essenciais da convivência social. O trabalho visa demonstrar que é preciso equilíbrio no uso da autonomia individual e da tutela dos bens jurídicos essenciais, para a construção de uma sociedade solidária com...
... pessoa humana, na filosofia, remonta ao filósofo iluminista Emmanuel Kant, que proclama que a pessoa é fim em si mesma, e que ninguém deve ser ... a escravatura, o tráfico de pessoas, a tortura física ou moral e as penas ou os tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes são ... -
De Kant a Honneth: Um ensaio sobre a liberdade e sua adequação constitucional
O conceito "liberdade" é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso porque a liberdade, mais do que uma construção teórica, diz respeito ao "mundo da vida", ao "ser com os outros" e àquilo que há de mais concreto e imanente na...
... Referências ... Resumo : O conceito “liberdade” é tema central de debates de esferas do conhecimento como a filosofia moral, política e do direito. Reconhece-se que as respectivas digressões teóricas têm acompanhado o caminhar das civilizações contemporâneas. Isso ... -
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... Laxismo - Na teologia moral, tendência a fugir ao dever e à lei, com base em razões pouco ou mal ... P. ex.: segundo Kant (v. kantismo), há uma única lei moral, que assim se enuncia: ‘Atue ...
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... Nele a autora busca distanciar-se dos conceitos da filosofia moral de Immanuel Kant e demonstrar a concepção de uma nova tipologia moral ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... decorrem, em larga medida, do pensamento do filósofo Immanuel Kant 6 ... Graças, sobretudo, às críticas kantianas, na esteira do movimento ... Segundo a ética kantiana, o indivíduo é compreendido como sujeito moral, que é aquele que faz suas livres escolhas, com base em princípios ...
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Introdução
... para qualificar aquilo que denominamos aqui no Brasil de Dano Moral ... O Código civil Português, de 1967 rejeitou a designação de ... Kant em seu memorável livro “Metafísica dos Costumes”, fazendo alusão a ...
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A condicao de sujeito de direito dos animais humanos e naos humanos e o criterio da senciencia
Os seres humanos e os animais, em determinados períodos históricos e culturas, de acordo com o critério eleito pelo dominador, são subjugados (objetos) ou protegidos (sujeitos de direito). Nesse contexto, o problema desta abordagem é: qual o critério para o reconhecimento dos sujeitos de direito, com a complexidade que esse reconhecimento invoca - direito à vida, à liberdade e à integridade...
... critério da legalidade e o critério da autonomia moral, para o reconhecimento do ser humano como sujeito de ... Essa noção é atribuída à Immanuel Kant (1724-‐‑1804). ... Kant 11 afirma que duas coisas ... -
Fundamentação ontológico-kantiana da dignidade da pessoa humana e o 'abandono' internacional
Dentro do contexto jurídico-constitucional brasileiro tem-se adotado de forma pacificada uma fundamentação kantiana da dignidade da pessoa humana, importando na premissa de que a mesma é condição inerente e indissociável de toda a pessoa humana, compondo, pois um elemento do seu Ontos (seu ser). Entretanto tal concordância quanto o real sentido e alcance da dignidade da pessoa humana, não se...
... fundamentada nos ensinamentos do filósofo prussiano Immanuel Kant (WEINE, 2010, p.68-72), que por meio de sua obra “Fundamentação Da ... é, agir de acordo com o dever a partir da livre aceitação da lei moral (KANT, 2009, p.285, apud, BARRETTO E LAUXEN, 2018, p. 74) ... Neste ... -
Freud: da perversão à pulsão de morte um percurso criminológico
O ensaio apresenta a psicanálise como ruptura do método positivista do século XIX, oferecendo à criminologia, então dominada pelo paradigma etiológico e pelos saberes médicos, o “approach” subversivo do sujeito. Recupera a transição do problema de uma “teoria geral do mal”, da demonologia à criminologia, transitando de uma gramática fundada na religião, na alma e no mal, para outra fundada na ciên
... à reprodução e à preservação da espécie, conforme as regras da moral sexual puritana, e os perversos, aqueles que realizam práticas sádicas, ... Kant) ... “as crianças não gostam de ouvir quando se fala da tendência ... -
Justiça, república e liberdade: o caso da França
... ção, como o da regulação do aborto, temas como a responsabilidade moral pela escravidão, dentre outros. Sustenta que Sandel oferece base teórica ... Para tanto, explora a teoria de justiça de Rawls, amparada em Kant", que “concebem o agente moral independente de seus objetivos e suas liga\xC3" ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... de uma comunidade politica e quais seriam os criterios de julgamento moral que as chamadas democracias liberais tem utilizado para definir quem sao s seus cidadaos. Trata-se de uma releitura de Immanuel Kant e Hannah Arendt para ampliar o campo de investigacao proposto desde John ...
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Leitura habermasiana da doutrina do direito de Kant
Esse trabalho reconstrói inicialmente algumas ideias da “Doutrina do Direito” de Kant para, numa segunda parte, apresentar movimentos apropriantes e críticos de Habermas em relação às posições de Kant. Partindo-se do conceito moral do Direito em Kant, chega-se às suas especificações: ele estabelece relações externas, entre arbítrios e formais. É essencial ao direito a compatibilização das...
... Partindo-se do conceito moral do Direito em Kant, chega-se às suas especificações: ele estabelece relações externas, entre arbítrios e formais. É essencial ao direito a ...