lei municipal 12.987

• Acórdãos nº 994092937173 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 23 de Julho de 2009

RECURSO - AGRAVO REGIMENTAL - Interposição contra decisão que denegou efeito suspensivo a Agravo de Instrumento - Decisão que deixa de produzir seus efeitos com o julgamento das razões de inconformismo apresentadas - Recurso prejudicado. PENHORA - Execução fiscal - Bloqueio de valores junto ao Banco Central pelo Sistema On Line - Admissibilidade na espécie - Hipótese em que houve recusa justificada das indicações feitas pela empresa executada - Violação ao artigo 620 do CPC não configurada no caso dos autos - Decisão mantida - Recurso desprovido

...MÉDICA LTDA sendo agravada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO: . ACORDAM, em Décima Quarta Câmar...

• Duraflora S.A

• IOSP, 20 de Março de 2012
• Empresarial

• Resolução nº 1442 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Junio de 2004

Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.

...138. convencido sobre a autonomia municipal, respeitados os limites minimo e máximo constante...

• Comporte Participacoes S.A

• IOSP, 06 de Abril de 2012
• Empresarial

• Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S a

• IOSP, 29 de Abril de 2011
• Empresarial

• Programação de Desembolso-Bec

• IOSP, 09 de Janeiro de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Ccr S.A

• IOSP, 08 de Março de 2012
• Empresarial

• Honda Automoveis Do Brasil Ltda

• IOSP, 07 de Maio de 2009
• Empresarial

• Agricultura e Abastecimento

• IOSP, 29 de Julho de 2009
• Executivo - Caderno 1

• Esporte, Lazer e Turismo

• IOSP, 09 de Janeiro de 2009
• Executivo - Caderno 1